autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “A1” (entorpecentes).

autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C2” (retinoicas para uso sistêmico).

é exigida para os pacientes ambulatoriais e para os internados em hospitais e outros serviços de saúde.

é competência da autoridade sanitária fornecer, ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, o talonário de Notificação de Receita “A”.