Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas
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A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de
sua diluição, depende de outorga.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
I.Multa. II.Embargo de obra. III.Interdição do prédio ou dependência. IV.Demolição.
Dentre as penas apresentadas anteriormente, quais podem ser aplicadas em caso de infrações ao Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC?
( )O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
( )Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
( )Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em:
Primeira coluna: termo
1-Órgão superior. 2-Órgãos Locais. 3-Órgãos Seccionais.
Segunda coluna: descrição
( )Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( )O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Logo, as palavras que preenchem CORRETAMENTE e em ordem as lacunas são:
I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
I. Impermeabilização de terraços.
II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.
IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.
V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.
São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em:
A figura a seguir representa o corte de um terreno com desnível constante em toda a sua extensão.
É CORRETO afirmar que este desnível possui uma inclinação de:
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
A finalidade do caminhão-tanque distribuidor de asfalto é o
transporte e a distribuição de material betuminoso em
serviços de construção de pavimentos rodoviários, sendo
indicado para operar com emulsões asfálticas, asfaltos
diluídos ou cimentos asfálticos de petróleo.
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
O SICRO faz a disponibilização de custos de referência de
serviços e insumos apenas para os modais rodoviário e
ferroviário.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente.
Fundeio é o local, próximo ao canal de acesso, onde é
proibido pela autoridade marítima a atracação de navios de
porte elevado, tendo em vista a profundidade inadequada e
os risco de encalhe de embarcações.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente.
Apesar de permitir percorrer pilhas de até três contêineres,
uma desvantagem do pórtico tipo aranha (straddle carriers)
é a dificuldade em se obter um bom aproveitamento da área
de armazenagem, pois ele necessita de espaço disponível
para corredores.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente.
Dentre as obras de proteção de portos, a diferença entre
molhe e quebra-mar é que quebra-mar se caracteriza por não
apresentar ligação com a terra.
Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação.
Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável
cláusula de reajustamento.
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