Dadas as afirmativas quanto à coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos,

I. Os equipamentos de coleta classificam-se em veículo coletor e caçamba estacionária ou contêiner.

II. Os resíduos não perigosos (classe II) são classificados em : inertes (classe II A) e não inertes (classe II B).

III. Toxicidade é a propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.

IV. Os resíduos sólidos podem ser classificados conforme a origem: orgânico (exemplo: cascas de frutas) e inorgânico (exemplo: vidro).

verifica-se que está(ão) correta(s)

Com relação às disposições da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, dadas as afirmativas,

I. Os resíduos sólidos urbanos são constituídos pelos resíduos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.

II. Os municípios podem optar por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos em substituição aos planos municipais.

III. Os geradores de resíduos domiciliares estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

IV. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um item necessário para a emissão do alvará de uma construção.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto básico é chamado de  

Com o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs sobre a definição de metas e restrições para assegurar o cumprimento dessas metas. '
A limitação de empenho e movimentação financeira é uma medida que deve ser adotada quando a realização da receita ameaçar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, e pode incidir sobre despesas:

Quatro empresas participam de uma concorrência para reparos superficiais e profundos em uma rodovia, que tem como preço referencial da Administração R$ 1.000.000,00.
Suas propostas são apresentadas como consta a seguir.


Considerando que todas as empresas foram aprovadas na fase de habilitação, quanto aos fatos ocorridos no certame, é correto afirmar que:

A Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Tendo como base os conceitos abordados na referida Lei, é correto afirmar que:

Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o excerto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão corretas as afirmativas: 

Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos:

I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

III. Requisitos da contratação.

IV. Critériosdemediçãoedepagamento;formaecritérios de seleção do fornecedor; adequação orçamentária.

V. Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.

Estão corretas as afirmativas:

Para fins do Processo Licitatório previsto em Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. Para tanto, no processo licitatório deve-se observar:

I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.

Estão corretas as afirmativas:

Na gestão de um contrato de obra pública podem-se elencar algumas irregularidades comuns. Considere:

I. Discordância entre a constante do edital do processo de licitação e a descrição do objeto.
II. Discrepância entre os projetos executivo e básico.
III. Falta de aditivos que contemplem eventuais alterações no cronograma físico-financeiro ou no projeto.
IV. Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços.
V. Adição de serviços contratados por preços unitários diferentes do orçamento apresentado no processo licitatório.
VI. Contrato encerrado com o objeto não concluído.

Com relação às afirmações acima, é correto que

Para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, considere:

I. Custo unitário de referência: valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.
II. Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
III. Custo total de referência do serviço: valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
IV. Custo global de referência: valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.

Está correto o que se afirma APENAS em