Alternativa correta: C – I e III, apenas.

1. Tema central:
A questão aborda o direito de superfície previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), um dos instrumentos da política urbana brasileira. Trata-se de uma ferramenta que permite ao proprietário conceder a terceiros o direito de usar o solo urbano para construir ou plantar, sem perder a propriedade do terreno.

2. Resumo teórico:
O direito de superfície está regulado no art. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001. Ele pode ser concedido por instrumento público registrado e tanto gratuitamente quanto onerosamente. Em caso de falecimento do superficiário, o direito transmite-se aos herdeiros.

3. Justificativa da alternativa correta:
I - Correta: A lei exige escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis e permite concessão por prazo determinado ou indeterminado (art. 25).
III - Correta: Havendo morte do superficiário, os direitos de superfície passam aos herdeiros (art. 27).

4. Análise das alternativas incorretas:

II - Incorreta: A afirmação limita a concessão à forma onerosa, mas a lei prevê que pode ser onerosa ou gratuita (art. 25).
A: Inclui a afirmação II, que está errada.
B: Indica apenas II, também incorreto.
D: Considera só I como correta, mas III também está certa.

Estratégia de interpretação:
Sempre verifique se as alternativas limitam ou ampliam direitos além do que está na lei. Palavras como “somente”, “apenas” ou “exclusivamente” costumam indicar pegadinhas.

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RESPOSTA: Arts. 1369 e 1372 do CC.