Alternativa correta: C – V, V, F.

Tema central da questão: O foco está na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), fundamental para concursos em obras públicas, pois trata dos conceitos, responsabilidades e abrangência das ações de saneamento no Brasil.

Resumo teórico:
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. O saneamento é essencial para a saúde pública e para o desenvolvimento sustentável dos municípios.

Análise das afirmações:

1ª – Verdadeira: O lixo proveniente de atividades comerciais, industriais ou de serviços pode, sim, ser considerado resíduo sólido urbano se o Poder Público assim decidir, exceto quando a responsabilidade pelo manejo for do próprio gerador. Isso está previsto no art. 3º, VI, da Lei 11.445/2007.

2ª – Verdadeira: Os recursos hídricos (rios, lagos, mananciais) não integram os serviços públicos de saneamento básico; estes serviços utilizam a água como insumo, mas a gestão dos recursos hídricos está em legislação específica (Lei 9.433/1997). Assim, a afirmação está correta.

3ª – Falsa: Soluções individuais (como fossas em residências) não constituem serviço público de saneamento, pois não dependem de operação por parte de terceiros ou do poder público. Além disso, ações privadas de saneamento de responsabilidade do gerador — como manejo de resíduos de empresas — também não são consideradas serviço público de saneamento.

Análise das alternativas:

A - F, F, V: Inverte a ordem correta.
B - V, V, V: Erra ao considerar a terceira afirmação como verdadeira.
C - V, V, F: Correta, conforme explicado acima.
D - F, V, F: A primeira afirmação é verdadeira, portanto, está incorreta.

Dicas de interpretação:
Atenção a termos como “poder público”, “responsabilidade do gerador” e “serviço público”. Questões desse tipo frequentemente testam sua compreensão sobre o que é ou não serviço público e as responsabilidades previstas em lei.

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Art. 4 Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da , de seus regulamentos e das legislações estaduais.

Art. 5 Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Art. 6 O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.