A administração da empresa é responsável pelo
estabelecimento do sistema de controle interno, pela
verificação de se está este sendo seguido pelos
funcionários, e por sua modificação, no sentido de
adaptá-lo às novas circunstâncias. As atribuições dos
funcionários ou setores internos da empresa devem ser
claramente definidas e limitadas, de preferência por
escrito, mediante o estabelecimento de manuais internos
de organização.
O procedimento que consiste em estabelecer que uma
mesma pessoa não possa ter acesso aos ativos e aos
registros contábeis, devido ao fato de essas funções
serem incompatíveis dentro do sistema de controle
interno, é denominado:

Question

A administração da empresa é responsável pelo
estabelecimento do sistema de controle interno, pela
verificação de se está este sendo seguido pelos
funcionários, e por sua modificação, no sentido de
adaptá-lo às novas circunstâncias. As atribuições dos
funcionários ou setores internos da empresa devem ser
claramente definidas e limitadas, de preferência por
escrito, mediante o estabelecimento de manuais internos
de organização.
O procedimento que consiste em estabelecer que uma
mesma pessoa não possa ter acesso aos ativos e aos
registros contábeis, devido ao fato de essas funções
serem incompatíveis dentro do sistema de controle
interno, é denominado: Alternativa A: Atribuição de funções. Ou Alternativa B: Delegação de funções. Ou Alternativa C: Segregação de funções. Ou Alternativa D: Restrição de funções.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Segregação de funções. Alternativa Correta: C - Segregação de funções.

1. Tema central:
A questão aborda controle interno em organizações, especialmente em auditoria e gestão de obras públicas. O controle interno visa proteger o patrimônio, prevenir fraudes e garantir a eficiência dos processos. Um dos princípios fundamentais desse sistema é evitar a concentração de tarefas críticas em uma única pessoa.

2. Resumo teórico:
A segregação de funções (ou segregation of duties) consiste em dividir responsabilidades entre diferentes pessoas, para que nenhuma delas controle todo o processo (por exemplo, autorizar, executar e registrar uma transação). Essa prática dificulta erros e fraudes, pois requer a participação de mais de um colaborador para completar um ciclo crítico. Uma referência importante é a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TA 315 e o Manual de Auditoria da CGU, que reforçam a segregação como requisito essencial em controles internos.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque define exatamente o conceito apresentado no enunciado: não permitir que uma mesma pessoa tenha acesso simultâneo a ativos e registros contábeis, evitando incompatibilidades de função e ampliando a segurança do processo.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Atribuição de funções: É apenas a designação de tarefas ou responsabilidades, sem garantir a separação necessária entre elas.
  B - Delegação de funções: Refere-se ao ato de um superior transferir responsabilidades a um subordinado, e não à separação de funções incompatíveis.
  D - Restrição de funções: Não é um termo técnico reconhecido em controle interno. Não expressa a ideia de divisão de tarefas para evitar fraudes.

5. Estratégias de interpretação:
Ao ler questões desse tipo, destaque palavras como “incompatíveis” e “não possa ter acesso”. Elas sinalizam a necessidade de separar funções, levando diretamente ao conceito de segregação.

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