Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q611369 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

1. Análise de riscos de pragas.
2. Área de baixa prevalência de pragas.
3. Artigo regulamentado.
4. Estabelecimento.
5. Introdução.
6. Medida fitossanitária.
7. Medida fitossanitária harmonizada.
8. Praga.
9. Praga quarentenária.
10. Praga não quarentenária regulamentada.

( ) Entrada de uma praga que resulta no seu estabelecimento.

( ) Perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois da sua entrada.

( ) Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la.

( ) Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e sujeita às medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

( ) Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito às medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional.

( ) Qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais.

( ) Praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora.

( ) Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando a praga ainda não existir ou, se existir, não está dispersa e encontra-se controlada.

( ) Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas.

( ) Medida fitossanitária estabelecida pelas partes contratantes, tendo como base as normas internacionais.
A sequência está correta em:
Alternativas
Q611368 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agricultor adquiriu um determinado produto no mercado e, ao fazer a pesagem em sua propriedade, constatou que tal produto apresentava uma redução no seu peso de 20%, sendo este valor acima das variações naturais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse agricultor terá direito às seguintes compensações, EXCETO:
Alternativas
Q611365 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional, adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”.
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:
Alternativas
Q611364 Engenharia Agronômica (Agronomia)
“Assembleia Geral é o órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito na legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade.” (Brasil Cooperativo 2014. Disponível em: http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/cooperativismo/por_dentro_da_cooperativa.asp.)

A respeito da Assembleia Geral Extraordinária de uma cooperativa, é de sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos, EXCETO:
Alternativas
Q611363 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A lei conhecida como “Lei de Engenharia Genética, Lei de Biossegurança e Lei de Pesquisa em Embriões” não se aplica, quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador, EXCETO:
Alternativas
Q611361 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos; 

4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.
A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em.
Alternativas
Q611360 Engenharia Agronômica (Agronomia)
“Refresco ou bebida de fruta ou de vegetal é a bebida não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem adição de açúcares.” (Decreto nº 6.871/2009. Art. 22.)

Com base no texto apresentado e nos valores em porcentagem, analise.

1. Os refrescos de laranja ou laranjada, de tangerina e de uva deverão conter, no mínimo, _____ em volume de suco natural.

2. O refresco de limão ou limonada deverá conter, no mínimo, _____ em volume de suco de limão.

3. O refresco de maracujá deverá conter, no mínimo, _____ em volume de suco de maracujá.

4. O refresco de maçã deverá conter, no mínimo, _____ em volume em suco de maçã.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Alternativas
Q451170 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação vigente, estabelecida pelo Decreto nº 6.170/2007, a transferência voluntária de recursos financeiros a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades públicas estaduais de assistência técnica e extensão rural se processará através de normas específicas, registradas no:
Alternativas
Q451166 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Na avaliação de benfeitorias indenizáveis de imóveis rurais, a depreciação de pastagens está relacionada com: incidência de ervas daninhas, falhas de formação e claros na pastagem, aspecto vegetativo ruim, processos erosivos, presença de cupinzeiros ou sauveiros e baixo nível demanejo.Aavaliação que constatar a presença de três dos parâmetros relacionados classificará o estado vegetativo da pastagem em:
Alternativas
Q451163 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Tendo em vista a Lei n 5.868/1972, a base comum de informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais –CNIR, é gerenciada pelo INCRA e o seguinte órgão:
Alternativas
Q451162 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a metodologia estabelecida pelo INCRA para avaliação de imóveis rurais, o fator de ponderação relacionado à ocupação da terra por posseiros é denominado:
Alternativas
Q451007 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O receituário agronômico (RA) fundamenta-se em princípios gerais e específicos que subsidiam a sua filosofia e embasam a metodologia que lhe é imposta. Em seus princípios gerais, o RA deve preconizar medidas de controle populacional de espécies
Alternativas
Q451000 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A observância do processo administrativo é uma garantia constitucional que, conforme a atividade exercida, submete- se a regramentos próprios. Acerca do processo administrativo disposto para aplicação de penalidades no âmbito do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q450998 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando as disposições legais do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, objeto da Lei no 9.973/2000, assinale a alternativa correta acerca do depósito.
Alternativas
Q450997 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Quanto aos documentos de fiscalização previstos no âmbito da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio |
Q422772 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto no 7.794/2012 institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e do consumo de alimentos saudáveis. Acerca da PNAPO, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Engenheiro Agrimensor |
Q2929312 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre os deveres do profissional de Engenharia, segundo o Código de Ética Profissional, Resolução n. 1.002/02 do Confea, analise as afirmativas a seguir.


I. Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

II. Harmonizar os interesses pessoais com os coletivos.

III. Contribuir para a preservação da incolumidade pública.


Assinale:

Alternativas
Q534048 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um dos objetivos da Diretriz 2, do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2012-2015, é “promover o modelo de produção, extração e processamentos de alimentos agroecológicos e orgânicos e de proteção e valorização da agrobiodiversidade”.
Uma das metas para alcance desse objetivo é:
Alternativas
Q453894 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agricultor ao consultar o Engenheiro Agrônomo de sua região sobre a possibilidade de aumentar a área de plantio de café em sua propriedade localizada no Sul de Minas Gerais informou que a área total de sua propriedade é de 70 hectares. Destes, 15,5 hectares com cobertura de vegetação nativa estão averbados comindicação do perímetro e da localização da Reserva Legal. Foi informado também que a declividade de parte da encosta do terreno era superior a 45º.

Com base na legislação ambiental vigente marque a alternativa correspondente à correta orientação.
Alternativas
Q453891 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado. A receita, específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente o(a):

I. dispensa de uso de EPI.
II. intervalo de segurança.
III. jornada de trabalho.
IV. época de aplicação.

São corretos apenas os itens:
Alternativas
Respostas
741: D
742: B
743: A
744: D
745: A
746: B
747: D
748: D
749: A
750: D
751: A
752: A
753: C
754: B
755: D
756: C
757: E
758: E
759: C
760: C