Alternativa correta: D - 30% / 05% / 06% / 20%

Tema central da questão

Esta questão aborda o controle de qualidade em bebidas de frutas, com foco em padrões mínimos exigidos por legislação para o teor de suco natural em refrescos. Esse conhecimento é fundamental para garantir a conformidade dos produtos agroindustriais, protegendo a saúde do consumidor e a honestidade comercial.

Resumo teórico

De acordo com o Decreto nº 6.871/2009, Art. 22, refresco ou bebida de fruta/vegetal é uma bebida não fermentada, obtida por diluição de polpa, suco ou extrato em água potável. A legislação especifica o volume mínimo (%) de suco natural que cada tipo de refresco deve conter, variando conforme a fruta.

• Laranja, tangerina e uva: mínimo de 30% de suco natural.
• Limão: mínimo de 5% de suco de limão.
• Maracujá: mínimo de 6% de suco de maracujá.
• Maçã: mínimo de 20% de suco de maçã.

Fonte: Decreto nº 6.871/2009, Art. 22, §2º.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D apresenta exatamente os valores estabelecidos em lei para cada fruta citada. Portanto, está em total conformidade com a legislação vigente sobre refrescos, sendo a opção correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 20% / 06% / 05% / 15%: Os índices estão trocados e abaixo do exigido para laranja, uva, maçã e limão.
• B - 30% / 06% / 05% / 20%: Os volumes de limão e maracujá estão invertidos.
• C - 15% / 05% / 06% / 15%: Todos os valores estão incorretos ou inferiores ao mínimo legal.

Dicas para interpretação e resolução

Fique atento ao uso dos termos "mínimo" e "volume", que indicam obrigatoriedade legal. Sempre associe cada fruta ao seu valor específico, evitando erros comuns de inversão. Busque referências confiáveis, como leis e decretos, ao estudar esse tema.

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Art. 22. Refresco ou bebida de fruta ou de vegetal é a bebida não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem adição de açúcares.

§ 1º Quando adicionado de dióxido de carbono, o refresco ou bebida de fruta ou de vegetal será denominado "refresco ou bebida de ...", acrescido do nome da fruta ou do vegetal, gaseificado.

§ 2º Os refrescos de laranja ou laranjada, de tangerina e de uva deverão conter no mínimo trinta por cento em volume de suco natural.

§ 3º O refresco de limão ou limonada deverá conter no mínimo cinco por cento em volume de suco de limão.

§ 4º O refresco de maracujá deverá conter no mínimo seis por cento em volume de suco de maracujá.

§ 5º O refresco, quando adicionado de açúcares, deverá ter a designação adoçado, acrescida à sua denominação.

§ 6º O refresco de guaraná deverá conter no mínimo dois centésimos de grama da semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato, na bebida, por cem mililitros da bebida.

§ 7º O refresco de maçã deverá conter no mínimo vinte por cento em volume em suco de maçã.

§ 8º Refresco misto ou bebida mista de frutas, de extratos vegetais ou de frutas e extratos vegetais é a bebida obtida pela diluição em água potável da mistura de suco de fruta, da mistura de extrato vegetal, ou pela combinação de ambos

Obrigado André.