Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
I. A AB deve assumir, em território definido, a responsabilidade sanitária pela população, através de equipe multiprofissional, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, bem como vigilância em saúde.
II. A AB atua como porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por ordenar o fluxo de pessoas, produtos e informações para os demais pontos de atenção à saúde.
III. Compete prioritariamente aos municípios definir estratégias de institucionalização da avaliação da AB, dispensando pactuação com as esferas estadual e federal na cogestão da política.
IV. Todas as unidades gerais que prestem serviços de AB no SUS devem ser denominadas “Unidades Básicas de Saúde” (UBS), sem distinção de modalidade, e são reconhecidas como potenciais espaços de ensino, pesquisa e inovação.
V. A PNAB considera que as estratégias de organização da AB devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS, e reconhece a estratégia da Saúde da Família (ESF) como prioridade para expansão, mas admite outras estratégias de organização da AB nos territórios.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A regionalização e a hierarquização dos serviços integram a lógica organizativa do SUS, garantindo diferentes níveis de atenção.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988 incluiu entre as atribuições do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Considerando as implicações da organização da RAS para o processo de trabalho em enfermagem e os princípios que norteiam esse modelo de atenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A centralidade da Atenção Primária em Saúde (APS) na RAS implica que os profissionais de enfermagem devem assumir papel de coordenadores do cuidado, utilizando ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular e o apoio matricial.
II. A gestão clínica, no contexto da RAS, deve ser pautada, exclusivamente, nas diretrizes clínicas elaboradas a partir da medicina baseada em evidências, desconsiderando os aspectos subjetivos do cuidado.
III. A articulação entre os pontos de atenção da RAS exige que a enfermagem atue com foco na continuidade do cuidado, especialmente por meio da escuta qualificada e do vínculo com o usuário.
IV. O trabalho da enfermagem na RAS deve ser pautado pela execução de procedimentos técnicos, conforme o modelo biomédico hegemônico, sem interferência na organização dos fluxos assistenciais.
Estão corretas as afirmativas:
Com base nos princípios e diretrizes do SUS e nas políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.