Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito desta Portaria, consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, leva à cura.
II. São princípios da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, a equidade, a partir do reconhecimento dos determinantes sociais da saúde.
III. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, entre outros, publicar documentos de apoio para a organização local das linhas de cuidado e para a elaboração de diretrizes clínicas regionais.
IV. Compete à Atenção Básica, entre outros, realizar o diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua população adstrita de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local.

Estão corretas as afirmativas:

A modalidade que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, obedecendo princípios estabelecidos na Lei 8080/90, prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, denomina-se:

Qual o princípio do SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.


Assinale a alternativa CORRETA:

“É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.” No processo organizativo do SUS, essa Rede é:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições”, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

VII. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


Estão CORRETOS: