Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, apenas.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador.
A ordem correta de cima para baixo é:
I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.
Está(ão) correta(s):