Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 2

Q4182295

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182295 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a PNAB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
( ) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
( ) As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
( ) As funções da Atenção Básica para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são: ser base; ser resolutiva; coordenar o cuidado, e; ordenar as redes.
( ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – V – V – V – V.

E

F – V – V – V – F.

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Q4182292

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182292 Enfermagem

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Atenção Primária à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e federal, conforme pactuado na comissão tripartite.

B

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

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Q4182286

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182286 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores estritos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, e o acesso aos bens e serviços essenciais; sendo que os níveis de saúde da população expressam apenas a organização social do País.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos federais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Judicial, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação dessa Lei.

E

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não é necessária a observação dos princípios éticos e das normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, pois o serviço privado é independente.

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Q4177523

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177523 Enfermagem

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É um dos objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Esta lei regula, apenas em parte do território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente, em caráter permanente, por pessoas jurídicas de direito Público.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q4163998

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163998 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

O sigilo das informações pessoais do usuário pode ser quebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipe assistencial julgar conveniente para a continuidade do cuidado, ainda que inexista risco à saúde pública ou determinação legal específica.

B

O usuário tem direito à informação clara, objetiva e compreensível sobre seu estado de saúde, devendo ser respeitada sua decisão de recusar tratamentos, procedimentos ou exames, ressalvadas as situações de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública.

C

A identificação do usuário por número, código ou de forma genérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde que respeitada a sua privacidade durante o atendimento.

D

O acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuário durante consultas, internações e procedimentos é restrito aos casos de menores de dezoito anos, gestantes em trabalho de parto e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

E

O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, sendo vedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seu representante legal.

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Q4162949

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162949 Enfermagem

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e em qual critério, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente?

A

Financeiro.

B

Etário.

C

De gênero.

D

Organizacional.

E

Cronológico.

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Q4162948

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162948 Enfermagem

Analise o texto a seguir, que aborda a temática da hierarquização:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que não existem Portas de Entrada do SUS.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação de saúde.

C

Parcialmente adequado, visto que o acesso citado é universal e igualitário, mas não ordenado.

D

Plenamente adequado, visto que observa a legislação de saúde.

E

Parcialmente adequado, visto que a rede é hierarquizada, mas não regionalizada.

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Q4162372

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162372 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n^o 8.080/'1990, com o objetivo de garantir assistência à saúde de forma ampla e igualitária à população brasileira. Para isso, o SUS é fundamentado em princípios doutrinários que orientam a organização e a oferta das ações e serviços de saúde em todo o país' Diante disso, quais são os princípios doutrinários do SUS?

A

Regionalização, descentralização e participação popular.

B

Centralização, seletividade e eficiência.

C

Participação social, referência, contrarreferência e regionalização.

D

Universalidade, integralidade e equidade.

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Q4162121

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162121 Enfermagem

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a garantia deve ser de igualdade, não de equidade.

C

Parcialmente adequado, visto que as atribuições não são pactuadas pelas Comissões Intergestores.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que o usuário não deve ter assegurado o acesso universal.

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Q4162120

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162120 Enfermagem

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

A

Noventa.

B

Cento e oitenta.

C

Duzentos e quarenta.

D

Cento e vinte

E

Cento e cinquenta.

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Q4162118

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162118 Enfermagem

Observe o texto a seguir:

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS, sendo que essa assistência consiste, entre outros, na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que nada está de acordo com a legislação vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser contratado, e não conveniado.

D

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser conveniado, e não contratado.

E

Parcialmente adequado, visto que a oferta de procedimentos terapêuticos se limita ao regime hospitalar.

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Q4162112

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162112 Enfermagem

Sabe-se que devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como são conhecidas, da mesma forma, como foros de:

A

Desapropriação.

B

Educação.

C

Centralização.

D

Designação.

E

Negociação.

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Q4162072

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162072 Enfermagem

Considerando o que versa acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, tem-se que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa práticа, especialmente quanto à ingestão de _____ ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

anti-inflamatórios.

B

antibióticos.

C

anti-histamínicos.

D

analgésicos.

E

antidepressivos.

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Q4162071

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162071 Enfermagem

Desconsiderando as exceções previstas em Lei, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, é considerado:

A

Permitido, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

B

Vedado, desde que na esfera federal de gestão do SUS.

C

Vedado, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

D

Permitido, desde que na esfera estadual de gestão do SUS.

E

Vedado, em todas as esferas de gestão do SUS.

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Q4156583

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156583 Enfermagem

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional de enfermagem deve saber que

A

a Rede de Saúde do SUS deve utilizar as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, priorizando sua realização no nível de atenção hospitalar.

B

a humanização do atendimento é recomendada, mas não constitui um direito formal do usuário do SUS.

C

pode limitar as informações repassadas ao usuário sobre seu estado de saúde, desde que julgue que possa não ser compreendido ou causar confusão ou ansiedade.

D

a promoção e a proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas.

E

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço de saúde conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.

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Q4153659

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153659 Enfermagem

A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de:

A

Tratamento Fora do País (TFP).

B

Treinamento Fora do Domicílio (TFD).

C

Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

D

Trabalho Dentro do Domicílio (TDD)

E

Câmara Hiperbárica em Domicílio (CHD)

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Q4153657

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153657 Enfermagem

São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

A

Comissões intergestores.

B

Comissões parlamentares.

C

Comitês de Saúde da Família.

D

Comitês Federais Magistrados.

E

Associações partidárias.

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Q4150577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |

Q4150577 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública de inclusão social, garantindo atendimento universal, gratuito e integral para milhões de brasileiros. Mais do que um sistema de saúde, o SUS representa dignidade, cidadania e o direito à vida para toda a população.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação parlamentar.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento seletivizado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

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Q4150274

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4150274 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de _____________ Fora do Domicílio (TFD).

A

Treinamento.

B

Trabalho.

C

Tratamento.

D

Tecnologia.

E

Telefone.

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Q4137730

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Técnico em Enfermagem |

Q4137730 Enfermagem

Sobre os princípios organizativos do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio organizativo:

A

Regionalização e hierarquização organizam os serviços de saúde em níveis de complexidade.

B

Universalidade é princípio organizativo do SUS.

C

Integralidade corresponde às ações curativas nos diferentes níveis de atenção.

D

Equidade consiste na oferta igualitária de ações sem considerar vulnerabilidades individuais.

E

A descentralização exclui participação dos municípios.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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