Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Q4398322

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Enfermeiro |

Q4398322 Enfermagem

Em determinada região, ainda sem aumento confirmado de casos de uma doença, o sistema de vigilância identifica alteração relevante em fatores ambientais e comportamentais associados à sua transmissão. A equipe propõe intervenção antes da caracterização de um surto. Conforme o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A intervenção caracteriza promoção da saúde, pois a vigilância epidemiológica passa a atuar quando a alteração dos fatores de risco já estiver acompanhada de ocorrência mensurável da doença.

B

A intervenção seria cabível após demonstração de elevação da incidência, pois alterações isoladas nos condicionantes de saúde constituem indicadores insuficientes para atuação epidemiológica.

C

A atuação epidemiológica poderia produzir recomendações preventivas, mas a adoção de medidas de controle dependeria da confirmação laboratorial de transmissão entre indivíduos do território.

D

A medida integra vigilância ambiental, uma vez que alterações anteriores à manifestação de casos permanecem fora do campo epidemiológico até a confirmação do evento sanitário.

E

A atuação é compatível com a vigilância epidemiológica, que inclui conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.

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Q4360403

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Técnico em Enfermagem |

Q4360403 Enfermagem

Durante uma atividade de educação em saúde, um profissional explica à comunidade os fundamentos constitucionais do SUS. Segundo o art. 198 da Constituição Federal, constitui diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Participação da comunidade.

B

Atendimento exclusivamente curativo.

C

Centralização administrativa na União.

D

Financiamento exclusivamente municipal.

E

Livre escolha do gestor pelos usuários.

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Q4353006

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Enfermagem |

Q4353006 Enfermagem

Uma equipe da ESF revisa seu processo de trabalho à luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB – Portaria n° 2.488/2011). O enfermeiro destaca que a Atenção Básica possui diretrizes específicas.

Assinale a alternativa que reúne diretrizes efetivamente previstas na PNAB.

A

Alta programada em 24 horas, atendimento restrito à demanda espontânea e ausência de território definido.

B

Atendimento exclusivamente hospitalar, alta densidade tecnológica de equipamentos e cuidado centrado no órgão adoecido.

C

Território adstrito, acolhimento com resolutividade e longitudinalidade do cuidado como porta de entrada preferencial da rede.

D

Vedação à participação da comunidade, centralização administrativa e vínculo apenas com o indivíduo doente.

E

Substituição da equipe multiprofissional pelo atendimento individual e fim das ações intersetoriais.

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Q4352972

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2026 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofisisonal e Uniprofissional - Nutrição |

Q4352972 Enfermagem

Conforme Política Nacional da Atenção Básica, o matriciamento (apoio matricial) é uma estratégia voltada

A

ao encaminhamento definitivo do usuário para o serviço especializado, com a transferência integral da responsabilidade pelo cuidado.

B

à redução da demanda por consultas especializadas por meio da substituição do atendimento multiprofissional por consultas médicas.

C

à oferta de suporte técnico-pedagógico e assistencial às equipes de referência, com compartilhamento de conhecimentos e corresponsabilização pelo cuidado dos usuários.

D

à avaliação do desempenho dos profissionais da Atenção Primária por meio de um processo de supervisão administrativa.

E

ao encaminhamento preferencial dos usuários com condições crônicas para serviços especializados, mantendo a responsabilidade do cuidado exclusivamente com a equipe especializada.

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Q4352970

Q4352970 Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica de Saúde, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, pelas Secretarias de Estado da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e pelas Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito dos Municípios.

Essa definição representa o princípio organizativo do SUS denominado

A

Regionalização.

B

Hierarquização.

C

Integralidade.

D

Comando Único.

E

Participação Social.

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Q4350849

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Enfermeiro |

Q4350849 Enfermagem

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) configura-se como um dos pilares da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, integrando a rede de serviços préhospitalares fixos voltados ao atendimento das urgências e concentrando as demandas de complexidade intermediária. A respeito do fluxo de atendimento, da estrutura de governança, bem como dos processos de implantação, habilitação e qualificação dessas unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. A UPA 24h presta atendimento a pacientes com condições clínicas graves e não graves, além de realizar o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos, estabilizando os pacientes, efetuando a avaliação diagnóstica inicial e promovendo o encaminhamento para unidades de referência quando necessário.
II. O processo de habilitação de uma UPA 24h é realizado de forma centralizada e exclusiva pelo Ministério da Saúde em Brasília, sendo vedada às Secretarias Estaduais de Saúde a análise e aprovação dos requerimentos de habilitação.
III. A definição de implantação de uma UPA 24h em dada região de saúde passa pelos Planos de Ação Regional de Atenção às Urgências, os quais são amplamente discutidos e aprovados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde.
IV. A qualificação consiste no processo pelo qual o serviço já homologado cumpre requisitos específicos estabelecidos em Portaria, fazendo jus a um incremento nos valores de custeio, devendo ser renovada a cada três anos mediante novo processo de avaliação pela CGURG.
V. O componente de pronto atendimento articula-se organicamente na rede de atenção, integrando-se com a atenção básica, hospitalar, domiciliar e com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A

Apenas I, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q4347434

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 43 |

Q4347434 Enfermagem

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a princípios e diretrizes que orientam desde o acesso do usuário aos serviços até a divisão de responsabilidades entre os entes federados. Sobre esses princípios e diretrizes, analise as afirmativas a seguir:
I.A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde a toda a população, sem exigência de contribuição prévia do usuário.
II.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
III.A descentralização político-administrativa se efetiva com direção compartilhada entre as três esferas de governo em cada território de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

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Q4332142

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Auditor em Saúde |

Q4332142 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece as modalidades de atendimento domiciliar e internação domiciliar. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, nessa modalidade de assistência incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, _____________________, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

odontológicos, farmacêuticos e nutricionais.

B

laboratoriais, radiológicos e de remoção emergencial.

C

fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

D

fonoaudiológicos, terapêuticos ocupacionais e de vigilância sanitária.

E

bucomaxilofaciais, quiropráticos e psicopedagógicos.

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Q4332039

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Enfermeiro |

Q4332039 Enfermagem

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que define corretamente este princípio conforme o texto legal:

A

Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Refere-se exclusivamente à garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, independentemente da complexidade.

C

Significa a prestação de serviços de saúde de forma igualitária, visando eliminar preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Consiste na descentralização político-administrativa das ações de saúde, com ênfase na municipalização dos serviços.

E

Define-se como a organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos no atendimento.

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Q4321198

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Enfermeiro |

Q4321198 Enfermagem

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

A Universalidade garante atendimento apenas às pessoas inscritas previamente no sistema.

B

A Integralidade compreende ações articuladas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

C

A Equidade determina que todos os usuários recebam exatamente o mesmo atendimento.

D

A Descentralização concentra a gestão dos serviços exclusivamente no Governo Federal.

E

A Participação Social impede a atuação dos usuários nos conselhos de saúde.

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Q4285649

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285649 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador envolve ações destinadas a:

A

Realizar acompanhamento das condições ocupacionais conforme programas definidos pelos empregadores.

B

Controlar ambientes de trabalho por meio de medidas administrativas aplicadas pelas instituições responsáveis.

C

Organizar serviços assistenciais voltados aos trabalhadores conforme demandas apresentadas pelos setores produtivos.

D

Desenvolver atividades preventivas relacionadas às condições profissionais identificadas pelos gestores públicos.

E

Promover e proteger a saúde dos trabalhadores, recuperando e reabilitando aqueles submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.

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Q4285648

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285648 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde em situações específicas, preservando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) pela garantia da cobertura assistencial à população.
Com base no disposto nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

A iniciativa privada poderá substituir os serviços públicos de saúde quando comprovada maior eficiência técnica ou econômica, hipótese em que deixará de se aplicar o regime jurídico próprio do SUS.

B

Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada área, poderá ser utilizada a participação complementar dos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

A insuficiência da rede pública autoriza a delegação integral da prestação da assistência à saúde às instituições privadas, mediante contrato administrativo, preservada a autonomia dessas entidades quanto às normas aplicáveis.

D

A contratação de serviços privados para atuação no SUS pode ocorrer em caráter permanente, independentemente da capacidade instalada da rede pública, observadas as necessidades administrativas do ente federativo.

E

A participação da iniciativa privada ocorre mediante autorização do gestor competente, independentemente da celebração de contrato ou convênio, desde que demonstrada a necessidade da contratação.

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Q4285647

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285647 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência à saúde é entendida como:

A

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.

B

O atendimento das necessidades de saúde por meio de ações desenvolvidas pelos diferentes níveis de atenção.

C

A organização das ações de saúde conforme prioridades definidas pelos gestores responsáveis pela administração pública.

D

A prestação de serviços de saúde conforme a disponibilidade dos recursos existentes em cada unidade assistencial.

E

A realização de atividades assistenciais direcionadas aos usuários conforme planejamento dos serviços públicos.

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Q4285645

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285645 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização do Sistema Único de Saúde deve observar diretrizes como a descentralização político-administrativa. Essa diretriz caracteriza-se por:

A

Distribuição das responsabilidades de gestão entre as diferentes esferas de governo, com direção única em cada esfera.

B

Coordenação dos serviços de saúde por diferentes instituições conforme planejamento regional.

C

Divisão das ações de saúde entre órgãos públicos conforme disponibilidade de recursos existentes.

D

Transferência da execução dos serviços de saúde para instituições privadas conforme necessidades locais.

E

Organização dos serviços públicos conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.

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Q4285643

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285643 Enfermagem

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por fatores determinantes e condicionantes. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fatores expressamente reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde.

A

Meio ambiente, trabalho, renda, educação, estrutura hospitalar, disponibilidade de medicamentos, transporte, lazer e alimentação.

B

Alimentação, moradia, saneamento básico, assistência farmacêutica, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços de saúde.

C

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, cobertura assistencial, infraestrutura hospitalar, transporte e lazer.

D

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

E

Alimentação, moradia, vigilância epidemiológica, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços especializados.

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Q4285642

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285642 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Executar diretamente ações de saúde previstas nos planos municipais de atendimento da população.

B

Coordenar unidades assistenciais responsáveis pela prestação direta de serviços aos usuários.

C

Administrar os serviços públicos de saúde organizados pelos municípios em seus territórios.

D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, em articulação com os órgãos governamentais relacionados.

E

Definir atividades operacionais desenvolvidas pelos estabelecimentos públicos de saúde locais.

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Q4285641

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Técnico de Enfermagem (ESF) |

Q4285641 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Coordenar políticas nacionais relacionadas à promoção e proteção da saúde da população.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

Definir diretrizes gerais para atuação dos serviços privados complementares ao SUS.

D

Estabelecer normas gerais para funcionamento do sistema de saúde em todas as unidades federativas.

E

Elaborar estratégias nacionais de vigilância e assistência para os diferentes territórios.

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Q4274358

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Enfermeiro |

Q4274358 Enfermagem

A vigilância epidemiológica orienta as medidas de prevenção e controle, apoiando-se na notificação compulsória de doenças e agravos. A respeito da vigilância epidemiológica e da notificação de doenças, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória depende da confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
II. A notificação compulsória é obrigatória aos profissionais de saúde, mesmo diante de suspeita da doença ou agravo.
III. A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I apenas.

E

I e II apenas.

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Q4259066

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Enfermeiro - Edital nº 1 |

Q4259066 Enfermagem

A ordem constitucional da saúde fixa o direito social e o dever do Estado, a forma de participação da iniciativa privada, a organização da rede e as atribuições do sistema, cujo texto delimita competências que não devem ser confundidas na interpretação. Considere as afirmativas a seguir.

(__)A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, que se encontra impedida de participar do Sistema Único de Saúde por meio de contratação de serviços.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, na forma da Constituição.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes da descentralização e do atendimento integral.
(__)O financiamento do Sistema Único de Saúde provém de recursos do orçamento da União, ficando estados e municípios desobrigados da aplicação de recursos próprios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4254950

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254950 Enfermagem

Na busca por qualificar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto pela Saúde foi instituído com o compromisso de fortalecer a consolidação do SUS, superando fragmentações e promovendo a definição conjunta de prioridades, responsabilidades e metas entre os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Esse Pacto está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, cada um com finalidades específicas que orientam a organização da atenção à saúde, a mobilização social e o aperfeiçoamento da gestão descentralizada. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto pela Saúde concentra-se exclusivamente na definição de prioridades de saúde no âmbito federal, sem necessidade de pactuações com estados e municípios.

B

O Pacto em Defesa do SUS enfatiza a mobilização social e a afirmação da saúde como direito de cidadania, visando reforçar o SUS como política pública permanente.

C

O Pacto pela Vida tem como foco central apenas a expansão das unidades de atendimento, sem considerar metas específicas de indicadores de saúde.

D

O Pacto de Gestão elimina a necessidade de regionalização e descentralização, propondo a centralização das decisões no Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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