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Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
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Q2344009

Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q2344009 Enfermagem

A participação social é também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei Nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde. Sobre esses movimentos assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.

As Conferências de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.

Os Conselhos de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

As Conferências de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem anualmente, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

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Q2338321

Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Assistente Social |

Q2338321 Enfermagem

Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais e estão previstos em normativa desde o ano de 1990. São órgãos permanentes e deliberativos, isto é, devem estar permanentemente em funcionamento, tendo em vista tomarem decisões relacionadas aos assuntos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde propõe e acompanha as ações relativas à saúde local, além de controlar e fiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões. Segundo a Lei nº 8142/1990, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser:

Alternativas

Somente pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

40% das vagas ocupadas por usuários e 60% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

50% das vagas ocupadas por usuários e 50% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

60% das vagas ocupadas por usuários e 40% pelos representantes dos governos; prestadores; e, trabalhadores da saúde.

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Q2338096

Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |

Q2338096 Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

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Q2336631

Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |

Q2336631 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

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Q2332911

Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística |

Q2332911 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho

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Respostas

31: A

32: C

33: D

34: D

35: D

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