A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Essa participação pode se dar por meio dos
Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados formados por
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas