Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

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Q2312758 Enfermagem
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2312757 Enfermagem
A participação social é também denominada participação comunitária no contexto da saúde; foi estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990 a partir da criação de:
Alternativas
Q2298216 Enfermagem
A Lei n° 8.142/1990 dispõe:
Alternativas
Q2298211 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2296054 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
51: D
52: A
53: A
54: D
55: C