A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:

I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

PORQUE

II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Analise a seguinte situação-problema:

Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.

Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

De acordo com a Lei nº 8.142/90, nos Conselhos e Conferências de Saúde, a paridade deve ser garantida:

São instâncias colegiadas com as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo:

A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:

A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.

O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde é realizada a cada ________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 que estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) afim de assegurar a resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados: Economia de Escala, Qualidade, Suficiência, Acesso e Disponibilidade de Recursos. Sobre o fundamento “Qualidade”, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria, possui um detalhado anexo, que dentre outros conceitos estabelece que para assegurar seu compromisso com a melhora de saúde da população, integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS – Rede de Atenção à Saúde, com qualidade e eficiência para os serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores / financiadores e os prestadores de serviço. Dentre os objetivos da Contratualização destacam-se:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.871 de 2013, que institui o Programa Mais Médicos no Brasil, no Capítulo II, sobre a autorização para o funcionamento de cursos de Medicina nos municípios, em seu Art. 3º versa: A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre: § 1º Na pré-seleção dos Municípios de que trata o inciso I do Caput deste artigo, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde:
Leia as afirmativas:
I. A relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina. II. A existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina. III. Que os equipamentos públicos existentes devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas: atenção básica; urgência e emergência, atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. IV. Rede Privada de Serviços de Saúde composta por médicos, equipe de enfermagem e equipe interdisciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, que versa em seu Art. 1° que o SUS – Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas, através das quais se formaliza a participação da comunidade:
Leia as afirmativas:
I. Conferência de Saúde. II. Conselho de Saúde. III. Serviços Sociais de Saúde. IV. Comissões de Ética em Pesquisa.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:

Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.

III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Está(ão) CORRETA(S):

A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em seu Art. 1º § 1° estabelece:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Para determinar as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

III. Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

IV. Fornecer suporte financeiro as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão CORRETAS: