A Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõ...
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Ano: 2018
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Palminópolis - GO
Prova:
Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Enfermeiro (A) |
Q2002494
Enfermagem
A Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde
(SUS) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca da Lei que regulamenta o SUS:
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.
Estão incorretas as frases:
I – A Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS.
II – Conforme a Lei que regulamenta o SUS, a saúde é reconhecida como direito fundamental do ser o humano.
III – A Lei que regulamenta o SUS dispõe também sobre a participação da comunidade na sua organização e funcionamento, bem como sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
IV – A Lei que regulamenta o SUS estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde.
V – A Lei que regulamenta o SUS dispõe que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde.
Estão incorretas as frases:
Comentários
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A alternativa correta é a B - apenas a III está incorreta. A Lei que regulamenta o SUS, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi criada em setembro de 1990 com o objetivo de garantir saúde e assistência médica para toda a população brasileira, independentemente de qualquer fator. A saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano e a Lei prevê a participação da comunidade na organização e funcionamento dos serviços de saúde. Além disso, a Lei estabelece que o dever do estado não exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade na obtenção da saúde e que o estado tem o dever de prover as condições para o pleno exercício da saúde. Portanto, apenas a III está incorreta, pois a Lei não dispõe apenas sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, mas também sobre outros aspectos importantes da saúde no país.
A alternativa correta é a letra B, apenas a III está incorreta, pois a lei que regulamenta o SUS é a Lei N.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, e a alternativa III, refere-se à , que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativa B , Lei 8142/90
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