Conforme a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe s...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1741361 Enfermagem
Conforme a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.  
Em seu Art. 2°, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas