Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 96

Q2102035

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102035 Enfermagem

Assinale a alternativa correspondente a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei Nº 8.425, de 02 de outubro de 1990.

B

Lei Nº 8.450, de 05 de dezembro de 1990.

C

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei Nº 8.020, de 29 de novembro de 1990.

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Q2093602

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |

Q2093602 Enfermagem

Estão inclusos na Lei nº 8.080/1990 o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Tendo como objetivo o cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, são previstos nessas modalidades de atendimento os procedimentos:

A

Médicos e de enfermagem, somente.

B

Médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos, somente.

C

De enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos, somente.

D

Fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, inclusive.

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Q2069666

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Farmacêutico |

Q2069666 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Com base no texto legal, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica.

B

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

Promoção de rotas auxiliares de transporte público coletivo, visando melhor acesso dos pacientes às centrais hospitalares municipais.

D

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.

E

Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q2066354

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q2066354 Enfermagem

Analise as afirmativas abaixo no que se refere à Política de Atenção Básica e ao Programa Saúde na Hora.
1. As Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde. 2. Dentre os objetivos do Programa Saúde na Hora está o de ampliar o horário de funcionamento das USF e UBS, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços. 3. O Programa Saúde na Hora visa aumentar o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto-atendimento e emergências hospitalares. 4. O Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, tem o objetivo de implementar o horário de consultas marcadas de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários, bem como reduzir o número de atendimentos por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2061595

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Enfermeiro |

Q2061595 Enfermagem

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

A

de proteção do meio ambiente.

B

de formação de recursos humanos.

C

de desenvolvimento científico e tecnológico.

D

de saúde do trabalhador.

E

de produção dos produtos psicoativos.

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Q2053254

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2053254 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é regulamentada pela:

A

Portaria 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Resolução 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

RDC 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

E

Portaria 8.383, de 19 de setembro de 1998.

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Q2050951

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2050951 Enfermagem

O Registro Civil de Nascimento é feito no cartório de Registro Civil do local onde a criança nasceu, somente nos primeiros:

A

165 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

90 dias.

E

120 dias.

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Q2049865

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049865 Enfermagem

O SUS, segundo sua base legal, é constituído fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro (assinale a alternativa CORRETA):

A

A Constituição Federal de 1988; a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

A Constituição Federal de 1988; a Lei Eloi Chaves em 1923; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

A Lei Eloi Chaves em 1923; a Constituição Federal de 1988; e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96.

D

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96; a Constituição Federal de 1988; e a Lei 10.2016 de 2001.

E

A Constituição Federal de 1988; a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q2049859

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049859 Enfermagem

Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

A

Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei n.º 540, de 27 de outubro de 1997.

C

Lei n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D

Lei gm/ms n.º 888, de 4 de maio de 2021.

E

Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q2049841

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049841 Enfermagem

A Lei n.º 10.2016/2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar:

A

A internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

B

É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

D

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

E

É dever da pessoa acometida de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

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Q2037938

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Técnico em Enfermagem - Edital nº 001 |

Q2037938 Enfermagem

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) (BRASIL, 2003), é CORRETO afirmar:

A

O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 75 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

B

O idoso tem o direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

C

O idoso tem o direito de 50% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).

D

O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos de idade, desde que possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

E

O idoso tem o direito de desconto de, pelo menos, 60% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Q2036758

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2036758 Enfermagem

Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, EXCETO:

A

Definição de normas nacionais.

B

Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

C

Definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade.

D

Estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços.

E

Controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.

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Q2036755

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2036755 Enfermagem

Com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, a ausência de informações que comprovem a produção mensal das equipes, durante dois meses consecutivos ou ________ alternados em um ano, acarreta a suspensão da transferência deste acréscimo.
Assinale a alternativa CORRETA que preencha a lacuna acima.

A

oito

B

quatro

C

seis

D

três

E

cinco

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Q2036344

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente de Vida Diária |

Q2036344 Enfermagem

A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Ela é composta no mínimo por

A

diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) à população adscrita.

B

médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde. Podem fazer parte da equipe o agente de combate às endemias e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

C

médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde.

D

médicos, preferencialmente especialistas; e técnicos de enfermagem. Também poderão agregar outros profissionais, como dentistas, auxiliares de saúde bucal e/ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

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Q2036226

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar de Enfermagem do PSF |

Q2036226 Enfermagem

Conforme conceito estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, assinale a alternativa que representa o conceito correto de saneamento ambiental.

A

É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.

B

É o estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o pleno gozo de saúde e bem-estar.

C

É o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com finalidade de proteger e melhorar as condições de vida.

D

É um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.

E

É uma área de conhecimento multidisciplinar, que por sua vez é construída pelas ciências biomédicas e pelas ciências sociais.

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Q2026576

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |

Q2026576 Enfermagem

De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico, odontológico, do associado descriminado em receita médica ou odontológica, onde encontre disciplinado seu uso. Considerando o referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Medicamentos importados não nacionalizados não terão a cobertura de assistência farmacêutica que trata este capítulo.

B

Medicamentos com finalidade estética, mas que tenham sido manipulados na área dermatológica, gozarão de cobertura.

C

Receitas de medicação com orientação terapêutica com objetivo de fertilização não se enquadram nas disposições deste capítulo.

D

Quaisquer medicamentos com finalidade estética, inclusive os manipulados na área dermatológica não gozarão de cobertura.

E

Receitas médicas ou odontológicas em que constem substâncias que não tenham sido aprovadas pelo Ministério da Saúde e Anvisa ou sem comprovação científica de sua eficácia terapêutica não serão contempladas no benefício da assistência farmacêutica.

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Q2024447

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |

Q2024447 Enfermagem

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, o Sistema de Lista Única do Sistema Nacional de Transplantes será constituído pelo conjunto de potenciais receptores:
I. Brasileiros natos ou naturalizados. II. Estrangeiros não residentes no País.
III. Estrangeiros residentes no País.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2024445

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |

Q2024445 Enfermagem

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento domiciliar, salvo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2024443

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |

Q2024443 Enfermagem

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.

A

Os chamados Consórcios de Saúde

B

As chamadas Agências Reguladoras

C

As chamadas Comissões Intergestores

D

As chamadas Secretarias Municipais de Saúde

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Q2024441

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Enfermeiro |

Q2024441 Enfermagem

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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