Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q4187853 Enfermagem
A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, em relação aos princípios, diretrizes, funções e funcionamento da atenção básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Deve ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais.
II. Deve possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.
III. Não deve estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
IV. Tem como função ser resolutiva identificando riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada.
V. Deve desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.  
Alternativas
Q4172405 Enfermagem
Cuidados paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais (RESOLUÇÃO Nº 41/2018). Esta Resolução dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Resolução nº 41/2018, NÃO é objetivo da organização dos cuidados paliativos
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Q4172404 Enfermagem
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS (Capítulo I, Art. 6º na Lei 8080/90), está inclusa a execução de ações 
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Q4171039 Enfermagem
No ano de 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510, que aborda sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana (BRASIL, 2016). Quanto aos riscos que a pesquisa pode acarretar aos participantes, em virtude dos seus procedimentos, e quanto à responsabilidade do pesquisador encarregado da pesquisa, considera-se que
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Q4170580 Enfermagem
O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) foi uma estratégia estabelecida pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria/GM n.o 569, de 1 de junho de 2000, objetivando a melhoria no acesso aos serviços de saúde e a qualidade no pré-natal, incentivando a humanização na assistência ao parto e nascimento, visando à redução das altas taxas de morbimortalidade materna, peri e neonatal registradas no país. Diante dessas informações, assinale a alternativa que contém um princípio e diretriz para a estruturação do PHPN.
Alternativas
Q4170226 Enfermagem
Qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?
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Q4167989 Enfermagem
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre as campanhas nacionais de vacinação, analisar a sentença abaixo:

A vacina Influenza está prevista apenas para as crianças de 6 meses e indivíduos com comorbidades (1ª parte). Nenhuma criança menor de 5 anos de idade deve tomar a vacina contra Poliomielite (2ª parte). O seguimento da vacinação contra o Sarampo se dá a cada 8 anos ou de acordo com a situação epidemiológica (3ª parte).
A sentença está:
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Q4167703 Enfermagem
Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente. Esse tipo de serviço
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Q4160895 Enfermagem
A atenção à saúde mental no Brasil, desde a década de 80 do século XX, passou por importantes transformações em decorrência do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal n. 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação vigente,
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Q4158416 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4152905 Enfermagem
A Lei n. 8.080/90 inclui regulamentação específica sobre a saúde do trabalhador. Ela se define por um conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como visam à sua recuperação e reabilitação. Essa legislação prevê
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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem |
Q4141181 Enfermagem
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, são instâncias colegiadas do SUS:
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Q4138877 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde Mental compreende estratégias e diretrizes para organizar a assistência às pessoas necessitadas de cuidados específicos em saúde mental. Essa política prevê que as
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Q4138851 Enfermagem
O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, e também pela Portaria n.º 699, de 30 de março de 2006, tem por finalidade superar os desafios para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas necessidades de saúde da população. Assim, o Pacto pela Saúde conta com três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Quanto ao Pacto pela Saúde, verifica-se que
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Q4138847 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pelo Ministério da Saúde, constitui-se em um importante componente na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e preconiza que a atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários, desempenhando papel de principal porta de entrada nesse sistema, assim como o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Portanto, considera-se que a atenção básica:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem |
Q4127902 Enfermagem
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto à Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde – HumanizaSUS.

Por humanização entendemos a ___________ dos trabalhadores da saúde, sendo ___________ e ___________ os valores que norteiam a política na construção de redes de ___________ no processo de gestão.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Enfermagem |
Q4113983 Enfermagem
Sobre a estrutura da Política Nacional de Humanização, é correto afirmar que
Alternativas
Q4109433 Enfermagem
Assinale a alternativa CORRETA em que todos os itens são princípios da Política Nacional de Humanização (BRASIL, 2013):
Alternativas
Q4109432 Enfermagem
Conforme a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde (BRASIL, 2021) é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Enfermeiro |
Q4109367 Enfermagem
A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências foi instituída pela Portaria n.º 1.600 de 7 de julho de 2011, e dar-se-á pela execução de 5 (cinco) fases. Na Fase da Contratualização dos Pontos de Atenção, qual atividade deve ser implementada? Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: D
1903: A
1904: C
1905: E
1906: D
1907: D
1908: C
1909: D
1910: C
1911: C
1912: E
1913: E
1914: D
1915: C
1916: B
1917: B
1918: B
1919: A
1920: C