Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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No âmbito da medicina previdenciária, em 1977, foi criado o ________ que sucedeu o ________.
(1) Ambiência. (2) Grupo de trabalho de humanização. (3) Gestão e formação no processo de trabalho.
(_) Compreender situações no cotidiano do serviço de trabalho para propor ações de mudança.
(_) Adequar o ambiente à cultura local, respeitando a privacidade de maneira acolhedora e confortável.
(_) Constitui-se por pessoas interessadas em discutir os serviços prestados, a dinâmica das equipes de trabalho e as relações entre usuários e profissionais.
I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) conceitua o trabalhador como: homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, que possuam vínculo empregatício (privado ou público) ativo e permaneça no mercado de trabalho, seja ele autônomo ou assalariado.
II. A implementação da PNST visa a articulação de ações coletivas de promoção e prevenção, voltadas à intervenção nos fatores determinantes da saúde do trabalhador.
III. A Vigilância de Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como principal objetivo a criação de protocolos para rastreio de acidentes de trabalho e inspeção em ambientes de trabalho.
IV. A prevenção é uma das diretrizes da PNST e tem como objetivo a produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares.
V. Como estratégia da PNST há a ampliação das ações coletivas de forma horizontal a fim de alinhar todos e identificar todos os pontos da rede que favoreçam a relação saúde-trabalho.
I - A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização da Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
II - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas, que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III - A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
IV - A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. V - A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
Em relação ao que compete às Secretarias Municipais de Saúde quanto à coordenação do componente municipal da Atenção Básica, coloque V (se verdadeiro) ou F (se falso) nas assertivas a seguir.
( ) Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas.
( ) Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Regulação, conforme regulamentação específica.
( ) Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção a Saúde.
( ) Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
( ) Organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e a ações de saúde somente no âmbito da Atenção Básica.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.