Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 99

Q2118813

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2118813 Enfermagem

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da

A

complexidade.

B

integralidade.

C

individualidade.

D

equidade.

E

gravidade.

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Q2116038

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2116038 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2108292

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2108292 Enfermagem

Durante a reunião com o Enfermeiro do ambulatório, o Técnico de Enfermagem sugeriu, a fim de humanizar os processos de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho, a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. Essa ação está alinhada à Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, na diretriz denominada

A

clínica ampliada e compartilhada.

B

ambiência.

C

valorização do trabalhador.

D

defesa dos direitos dos usuários.

E

gestão participativa e cogestão.

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Q2108267

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2108267 Enfermagem

Uma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informada que o único aparelho do município está quebrado. Sem previsão de conserto para os próximos meses foi orientada a realizar o exame na rede privada de saúde. A orientação nesse atendimento hipotético contrapõe-se ao seguinte princípio do Sistema Único de Saúde − SUS:

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Gratuidade

D

Regionalização.

E

Obrigatoriedade.

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Q2107264

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2107264 Enfermagem

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade:

A

Privativa dos Estados.

B

Privativa dos Estados e do Distrito Federal.

C

Privativa dos Municípios.

D

Compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Compartilhada entre Estados e Distrito Federal, apenas.

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Q2107258

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q2107258 Enfermagem

Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O princípio da universalidade estabelece que o SUS deve oferecer atendimento a todas as pessoas, sem exceção ou limitações, garantindo-lhes acesso integral e gratuito aos serviços de saúde necessários.

B

O princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS envolve a atuação dos Conselhos e Conferências de Saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal.

C

O princípio da equidade estabelece que o tratamento deve ser igual para todos, ou seja, deve-se desconsiderar as desigualdades sociais e econômicas existentes, pois todos são iguais perante a lei. Isso significa que os investimentos devem ser distribuídos de forma igualitária para as regiões e grupos que possuem maiores e menores necessidades de saúde, independentemente da classe social.

D

O direito à saúde abrange o acesso a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde públicos ou privados contratados pelo gestor público, visando a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.

E

O princípio da integralidade do SUS determina que ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação devem ser oferecidos pelo sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, atendendo a todos os indivíduos e coletividades.

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Q2104648

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |

Q2104648 Enfermagem

A humanização no cuidado aos pacientes deve estar presente no cotidiano dos profissionais de saúde em todas as áreas de atendimento. Para nortear os profissionais quanto ao atendimento humanizado e para que os usuários da saúde tenham conhecimento sobre seus direitos, há diversos documentos oficiais criados pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde. De acordo com tais documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.

B

Compreende uma definição de humanização do SUS: a Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/cor, origem, gênero e orientação sexual.

C

Constitui uma ação descrita pelo HumanizaSUS para implementação na atenção hospitalar: a garantia de visita aberta, da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e as peculiaridades das necessidades do acompanhante.

D

Não compreende como um direito dos usuários da saúde: a liberdade de procurar uma segunda opinião, ou o parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde, ou sobre procedimentos recomendados quando o usuário já encontra-se internado e sob tratamentos especializados.

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Q2102074

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102074 Enfermagem

A Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa portaria, marque a alternativa CORRETA:

A

Ó planejamento e avaliação as ações da Atenção Básica nos territórios é uma responsabilidade única do Ministério da Saúde.

B

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

A atenção básica não envolve a promoção da saúde.

D

A Atenção Básica nunca pode ser a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

E

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente aos cidadãos mais carentes.

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Q2102072

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102072 Enfermagem

Acerca as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde não está dentro do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q2102036

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102036 Enfermagem

Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q2102035

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102035 Enfermagem

Assinale a alternativa correspondente a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei Nº 8.425, de 02 de outubro de 1990.

B

Lei Nº 8.450, de 05 de dezembro de 1990.

C

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei Nº 8.020, de 29 de novembro de 1990.

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Q2101513

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro |

Q2101513 Enfermagem

"O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.o 569, de 1/6/2000, subsidiado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pós-parto".

(FONTE: Ministério da Saúde, 2002)

Sobre o programa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em relação ao adequado acompanhamento pré-natal e assistência à gestante e a puérpera deverá ser realizada a primeira consulta de pré-natal até o 5° mês de gestação.

B

O Componente I - Incentivo à Assistência Pré-natal - do Programa objetiva o desenvolvimento de condições técnicas e operacionais para a organização e regulação da assistência obstétrica e neonatal, através da estruturação de Centrais de Regulação e de sistemas móveis de atendimento pré e inter-hospitalares.

C

É prioridade do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento ampliar as ações já adotadas pelo Ministério da Saúde na área de atenção à gestante, como os investimentos nas redes estaduais de assistência à gestação de alto risco, o incremento do custeio de procedimentos específicos, e outras ações como o Maternidade Segura.

D

O programa não contempla a realização de exames laboratoriais das gestantes.

E

Deve garantir a realização de, no mínimo, quatro consultas de acompanhamento pré-natal.

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Q2100679

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100679 Enfermagem

Sabe-se que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde. Grande parte da carga das doenças - assim como as iniquidades em saúde, que existem em todos os países - acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Chama-se esse conjunto de determinantes sociais da saúde. Quanto a esses determinantes, é INCORRETO afirmar.

A

Nem todos os determinantes são igualmente importantes. Os mais importantes são aqueles que geram estratificação social - os determinantes estruturais -, tais como a distribuição de renda; o preconceito com base em fatores como o gênero, a etnia ou deficiências; e estruturas políticas e de governança que alimentam - ao invés de reduzir - iniquidades relativas ao poder econômico.

B

A abordagem dos determinantes sociais defende o fato de que as iniquidades em saúde podem ser combatidas independentes das iniquidades sociais.

C

A lógica dos determinantes sociais da saúde está baseada em três temas gerais: reduzir as iniquidades em saúde é um imperativo moral; melhorar a saúde e ampliar o bem-estar, promover o desenvolvimento; e realizar ações sobre os determinantes sociais.

D

Enfatizar os determinantes sociais significa, também, portanto, apoiar ações coerentes sobre algumas prioridades, tal como a proteção social e as mudanças climáticas.

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Q2100674

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100674 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização do SUS, aprovada em 2003, tem como princípios:

A

a descentralização política-administrativa; a universalidade; e a defesa dos direitos humanos.

B

a equidade; a focalização na atenção primária; e a defesa da cidadania.

C

a universalidade; a centralização política-administrativa; e a intersetorialidade.

D

a transversalidade; a indissociabilidade entre atenção e gestão; e o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.

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Q2100668

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100668 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

A

Ter direito à presença da família, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária e compulsória.

B

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

C

Ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares podendo optar entre internação voluntária, involuntária e compulsória.

D

Ter acesso preferencial aos benefícios socioassistenciais, como o do programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Q2100667

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100667 Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) julgue os itens como V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de serviços, programas e projetos de saúde e densidades tecnológicas heterogêneas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
( ) A operacionalização da Rede de Atenção à Saúde se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
( ) A implantação das Rede de Atenção à Saúde convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção baseado numa concepção de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis, com ênfase nas intervenções sobre condições de saúde estabelecidas através de ações curativas e reabilitadoras.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, V e F.

B

F, F, V e V.

C

F, V, V e F.

D

V, F, V e F.

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Q2100666

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100666 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das atribuições da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Definir as diretrizes da Política Estadual e do Distrito Federal de Educação Permanente em Saúde.

B

Aprovar a Política e o Plano de Educação Permanente em Saúde Estadual e do Distrito Federal, que deverão fazer parte do Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal.

C

Propor prioridades, métodos e estratégias para a integração entre ensino das profissões da saúde, gestão do SUS, serviços de saúde e participação popular na saúde.

D

Assessorar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nas discussões sobre Educação Permanente em Saúde, na elaboração de uma Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

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Q2100665

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100665 Enfermagem

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui-se como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Assinale a alternativa correta que corresponde às instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

A

Conselhos e Planos de saúde dos entes federados.

B

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

C

Colegiados de Gestão Regional.

D

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

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Q2100662

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100662 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correta quanto as instâncias colegiadas - a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde, exclusivamente deliberam sobre a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, que deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo setor do Ministério da Saúde responsável pelo controle social da política em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q2100659

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100659 Enfermagem

Assinale a alternativa correta quanto às Ações que visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que causem dependência presente, na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A

Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico, exceto ao tratamento.

B

A contratação de pessoal para o trabalho com redução de danos deve dar prioridade aos membros da comunidade onde as ações serão desenvolvidas, independentemente das normas de acesso a cargos ou empregos públicos.

C

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, com exceção nas instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.

D

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em consonância com a promoção dos direitos humanos, tendo especialmente em conta o respeito à diversidade dos usuários ou dependentes de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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