Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Conforme as disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Umas das diretrizes do SUS previstas na Constituição é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou privado e convênio.
III. A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, exceto nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em
Com base na definição de cada princípio, a sequência de atendimentos pelos quais o paciente passou para resolução do seu problema de saúde mostra a aplicação direta do seguinte princípio do SUS:
( ) Transversalizar: é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
( ) Indissociabilidade entre atenção e gestão: trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
( ) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos: qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Um dos princípios do SUS é a conjugação dos recursos
financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
na prestação de serviços de assistência à saúde da
população.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Os princípios do SUS incluem a organização dos serviços
públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
É um princípio do SUS a preservação da autonomia das
pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
fracionar a assistência, entendida como um conjunto
articulado de ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a
preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua
integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de
resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade
de meios para fins idênticos.
Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o SUS
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
art. 198 da Constituição Federal de 1988.