Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1987884 Enfermagem
O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), adota o conceito de região de saúde como:
Alternativas
Q1986726 Enfermagem
Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:

I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1986085 Enfermagem
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Conforme as disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Umas das diretrizes do SUS previstas na Constituição é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou privado e convênio.
III. A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, exceto nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1984943 Enfermagem
Acerca de aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1980698 Enfermagem
Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhado pela atenção básica, 56 anos, diabético e hipertenso, procurou a unidade de saúde queixando-se de dor suprapúbica, dificuldade de micção e hematúria. Após a realização de alguns exames, o médico da unidade básica encaminhou o paciente a uma unidade referenciada para tratamento com o nefrologista. Houve necessidade de tratamento cirúrgico para retirada de cálculo renal, e após realização do procedimento e alta, o paciente foi encaminhado de volta para o acompanhamento pela equipe da atenção primária.
Com base na definição de cada princípio, a sequência de atendimentos pelos quais o paciente passou para resolução do seu problema de saúde mostra a aplicação direta do seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q1978119 Enfermagem
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q1978118 Enfermagem
No que se refere ao “Pacto pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão”, marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1978116 Enfermagem
Contempla as diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:
Alternativas
Q1978115 Enfermagem
No que se referente aos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS, marque verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) Transversalizar: é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
( ) Indissociabilidade entre atenção e gestão: trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
( ) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos: qualquer mudança na gestão e atenção é mais concreta se construída com a ampliação da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, que compartilham responsabilidades. Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1978114 Enfermagem
Considerando os princípios e diretrizes do SUS, analise a afirmativa a seguir: “Entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Sobre esse trecho, é possível afirmar que se refere à:
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Q1977900 Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Quanto às políticas de saúde pública vigentes no País, julgue o item.

Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União. 
Alternativas
Q1975703 Enfermagem

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.


Um dos princípios do SUS é a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Alternativas
Q1975702 Enfermagem

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.


Os princípios do SUS incluem a organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 

Alternativas
Q1975701 Enfermagem

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.


É um princípio do SUS a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Alternativas
Q1975700 Enfermagem

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.


Constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) fracionar a assistência, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. 

Alternativas
Q1974054 Enfermagem

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


7 A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

Alternativas
Q1974053 Enfermagem

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.  

Alternativas
Q1974052 Enfermagem

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q1973039 Enfermagem
Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica compete a:
Alternativas
Q1973031 Enfermagem
Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:
Alternativas
Respostas
1941: A
1942: A
1943: A
1944: D
1945: B
1946: D
1947: B
1948: E
1949: A
1950: B
1951: E
1952: C
1953: C
1954: C
1955: E
1956: C
1957: E
1958: C
1959: D
1960: A