A Lei n. 8.080/90 inclui regulamentação específica sobre a...

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Q4152905 Enfermagem
A Lei n. 8.080/90 inclui regulamentação específica sobre a saúde do trabalhador. Ela se define por um conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como visam à sua recuperação e reabilitação. Essa legislação prevê
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a participação do trabalhador na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

  • Gabarito: Aa assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (podendo ser no percurso ao trabalho) ou portador de doença profissional e do trabalho.

Justificativa:

De acordo com o Artigo 6º, § 3º, inciso I da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, contemplando explicitamente a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

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