A Lei n. 8.080/90 inclui regulamentação específica sobre a...
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a participação do trabalhador na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
- Gabarito: A — a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (podendo ser no percurso ao trabalho) ou portador de doença profissional e do trabalho.
Justificativa:
De acordo com o Artigo 6º, § 3º, inciso I da Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, contemplando explicitamente a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
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