Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Enfermeiro |

Q3155880 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.

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O Decreto nº 7.508/2011, por exemplo, regulamenta o contrato organizativo da ação pública da saúde, definindo a forma como os entes federativos podem firmar acordos de colaboração e consórcios para promover a organização e integração da rede de serviços de saúde, incluindo ações e serviços de saúde nas diversas regiões do país.

RESPOSTA: CERTO

Certo. O Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), instituído pelo Decreto 7.508/2011, é exatamente o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos para organizar a Rede de Atenção à Saúde em uma região, definindo responsabilidades e metas.

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