Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:

Quando se trata de preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, como no cuidado e no acesso aos serviços públicos de saúde, o princípio do SUS, disposto no artigo VII, da lei nº 8080/1990, que é NEGADO é a:

O capítulo II da Constituição Federal (1988) trata da seguridade social, sendo a seção II, relacionada à saúde, abrangendo vários pontos que foram incorporados no SUS, tais como:

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade na população brasileira, por meio de ações intersetoriais. Para tanto, foram delineados objetivos específicos, conforme apresentados abaixo, EXCETO:

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência CORRETA é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, em seu artigo 5º estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

I – A violência física é caracterizada como todo ato violento com uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, que pode ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando ou não marcas evidentes no corpo, e podendo provocar inclusive a morte

II – A violência psicológica é toda ação que coloca em risco ou causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da criança ou do adolescente. Manifesta-se em forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas de outrem.

III – A negligência caracteriza-se pelas omissões dos pais ou outros responsáveis pela criança ou adolescente, inclusive institucionais, ao deixarem de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. A negligência está vinculada às circunstâncias de pobreza, sendo o abandono a forma mais branda de negligência.

IV – Os sinais da violência se traduzem em consequências que podem ser distintas segundo a etapa do desenvolvimento. Quanto mais tardia a situação de violência, maiores e mais permanentes serão os danos para a criança e o adolescente.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A cartilha: Proteger e Cuidar da Saúde de Adolescentes na Atenção Básica, do Ministério da Saúde, visa ampliar a inserção de adolescentes na Atenção Básica. De acordo com esse documento, são situações de risco potencialmente produtoras de vulnerabilidade, EXCETO:

São temas estruturantes para a atenção integral à saúde de adolescentes e de jovens, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, de 2010, EXCETO:

Considerando as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, de 2011, do INCA, assinale a alternativa CORRETA:

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) vem contribuindo para a redução da morbimortalidade causada pelas doenças imunopreveníveis. Quanto às Normas e Procedimentos para Vacinação, marque a resposta CORRETA:

A Política Nacional de Promoção da Saúde de 2010 foi instituída para garantir ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde. São objetivos específicos dessa Política, EXCETO:

Acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), descritos pelo artigo 7 da Lei Orgânica de Saúde, Lei no 8.080/1990, a utilização da epidemiologia é indicada para

As rodas de conversa, o incentivo às redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas nos serviços de saúde com base nas orientações da Política Nacional de Humanização (PNH). Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem os respectivos processos de trabalho e sejam

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de

A Política LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para os objetivos específicos da Política LGBT.

( ) Qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde da população LGBT.

( ) Monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

( ) Modificar o acesso da população LGBT aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.

( ) Reduzir danos à saúde da população LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais.

( ) Realizar estudos e pesquisas relacionados ao desenvolvimento de serviços e tecnologias voltados às necessidades de saúde da população LGBT.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A política da humanização tornou-se, nos últimos anos, temática recorrente em investigações e reflexões na área da saúde, interessando aos diferentes ramos do conhecimento científico. Estudos têm evidenciado a necessidade de um ambiente acolhedor tanto para o paciente quanto para as famílias e equipes assistenciais.

Considerando os aspectos relacionados à humanização em unidade de terapia intensiva, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o capítulo III da Lei nº 8.080/1990, da organização, da direção e gestão, no âmbito dos municípios, o SUS é dirigido pelo(a):

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), NÃO é uma diretriz geral em sua implementação:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.

III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgãosalvo para o desenvolvimento do câncer.

IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: