Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
Foram encontradas 5.328 questões
Q985232
Enfermagem
Com base na Norma Operacional Básica (NOB)
n° 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção
à Saúde encerra todo o conjunto de ações levadas a
efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para
o atendimento das demandas pessoais e das
exigências ambientais, compreendendo três grandes
campos, a saber: o da assistência, o das intervenções
ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.
Nos três campos referidos, enquadra-se, então, todo
o espectro de ações compreendidas nos chamados
níveis de Atenção à Saúde, que são representados
por:
Q985231
Enfermagem
De acordo com a Portaria n° 399, de 22 de fevereiro
de 2006, do Ministério da Saúde, uma das suas
prioridades para o ano de 2006 foi elaborar e
implantar uma Política Nacional sobre diversos
pontos da área da Saúde, com ênfase na adoção de
hábitos saudáveis por parte da população brasileira,
de forma a internalizar a responsabilidade individual
da prática de atividade física, regular a alimentação
saudável e combater o tabagismo. As ações citadas
se referem à:
Q985229
Enfermagem
A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Com base na referida lei, está certo
dizer que:
Q985228
Enfermagem
De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços
privados de assistência à saúde é correto afirmar que:
Q985119
Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização -
HumanizaSUS, é importante que os profissionais
ofereçam ao usuário uma escuta qualificada para que
isso possa garantir o acesso oportuno desses
usuários a tecnologias adequadas às suas
necessidades, ampliando a efetividade das práticas
de saúde. Isso assegura, por exemplo, que todos
sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação
de vulnerabilidade, gravidade e risco. Essa prática de
escuta qualificada se refere à(ao):
Q985112
Enfermagem
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à
Saúde (NOAS-SUS 01/02), quem assume, de forma
solidária com as Secretarias de Saúde dos estados e
do Distrito Federal, a responsabilidade pelo
atendimento a pacientes referenciados entre
estados, é a(o):
Q985111
Enfermagem
A Lei n° 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (Inamps). Após sua extinção, as funções,
competências, atividades e atribuições do Inamps,
segundo a referida lei, foram absorvidas pela(s)
instância(s):
Q985110
Enfermagem
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais -
RENAME compreende a seleção e a padronização
de medicamentos indicados para atendimento de
doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão
competente para dispor sobre a RENAME e os
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em
âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas
pela CIT, é a(o):
Q985109
Enfermagem
De acordo com o Decreto federal n° 7.508/11, de 28 de junho de 2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter o mínimo de ações e serviços, que são:
I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens acima, estão corretos:
Q985108
Enfermagem
O controle social do SUS está previsto em lei e deve
ser realizado pelos órgãos competentes. Segundo a
Lei n° 8.142/90, existe um órgão que possui caráter
permanente e deliberativo, com posto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, que atua na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
cujas decisões serão homologadas pelo chefe do
poder legalmente constituído em cada esfera do
governo. O órgão ao qual o texto se refere é o(a):
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984937
Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 determina as formas de organização da
participação da comunidade no SUS, entre elas:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984936
Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/90, para receberem recursos
do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e
Distrito Federal devem contar com a:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984935
Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 especifica a definição dos princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, o conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços de saúde define o conceito de:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984934
Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 define as atribuições da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Segundo essa lei, é atribuição
comum a todas as esferas:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984932
Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto pela Vida.
Entre suas orientações está o fortalecimento da Atenção
Básica. Uma de suas ações é:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984931
Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da
iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984930
Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto em
Defesa do SUS, que deve formar-se através de iniciativas
que busquem:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984929
Enfermagem
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988,
é competência do Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Auxiliar de Enfermagem |
Q984928
Enfermagem
Na Constituição Federal de 1988, na seção sobre a saúde,
aparece pela primeira vez a frase “saúde é direito de todos e
dever do Estado”. Esse texto traduz a característica de:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |
Q984900
Enfermagem
A humanização e o trabalho, como a prática e o sentido da
enfermagem nos conduzem ao pensamento de que a realidade humana é constituída de duas determinantes: uma mexe
com a emoção, e a outra lida com a extensão ou a matéria,
que tem a ver com a:
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