Segundo a Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância quanto ao dever do Estado de garantir a saúde que, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

III- a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

Analisando os objetivos, sabe-se ainda que existem execuções de ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS.

Sendo assim, qual alternativa não corresponde a essas ações?

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

A Norma Operacional Básica 01 de 1993 (NOB 01 / 93) foi um importante elemento de regulação do Sistema Único de Saúde no início da década de 1990.
Em relação à importância da NOB 01/93, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01 / 2002 – NOAS-SUS 01 / 02 resultou de um movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Nessa Norma Operacional foi celebrado um importante dispositivo para organização dos serviços e acesso à saúde. Trata-se do

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. NÃO é um dos princípios básicos da citada carta:

Complete as lacunas do enunciado que reflete o artigo 3º da Lei 11.350/06 (Redação dada pela Lei 13.595/18) com as expressões de um dos itens abaixo, conferindo-lhe veracidade: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de ______________ de doenças e de promoção da saúde, a partir dos _______________ da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde ________________ e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob _________________ do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.

Constituem-se princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III- Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

IV- Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

A quantidade de itens certos é igual a:

De acordo com a Portaria nº 750/2006, na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, a área é definida como o conjunto de microáreas cobertas por uma equipe de:

Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
(....) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. (....) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. (....) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. (....) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:

Com base na Lei n.º 11.350/2006, assinale o item INCORRETO:

De acordo com a Portaria Nº 2.488/GM de 2011, a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, devendo seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS, prevendo como fundamentos e diretrizes, EXCETO:

Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE:
I. Os conselhos de saúde existem em todos os níveis do sistema de saúde e são mecanismos de controle social e aprovação do orçamento que avaliam as propostas executivas e o desempenho. II. As conferências de saúde são convocadas periodicamente para discutir assuntos variados e para transmitir os diferentes interesses para uma plataforma/formulação de políticas comum. III. Embora muitos especialistas tenham se questionado se os conselhos têm a capacidade de controlar o governo, não se chegou a uma conclusão definitiva, devido à grande diversidade na capacidade política da sociedade civil no Brasil e também à distribuição desigual de recursos entre seus residentes.
Assinale a opção CORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) no Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe contribuições para melhoria das relações e gestão do SUS. É necessário que a PNH seja incorporada em todos os serviços do SUS. Assinale a alternativa que melhor representa os serviços que prezam pelo relacionamento, acolhimento e coordenação do cuidado aos usuários.

“A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS), publicada em 19 de novembro de 2013, propõe metodologias e tecnologias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma prática voltada para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, a produção de conhecimentos e a inserção destes no SUS.”

Fonte: Ministério da Saúde. Educação Popular em Saúde. Brasília: 2019.

A educação popular em saúde propõe ações em quatro eixos estratégicos. Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Nesse sentido, a atenção básica cumpre algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos universais, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS (Redes de Atenção à Saúde).

II. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

III. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as obrigações da população, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das obrigações dos usuários.

Quais estão corretas?

Uma adolescente, L.M.S, 15 anos, gestante, comparece à unidade de saúde para consulta pré-natal de rotina. Após a consulta, o técnico de enfermagem aborda a paciente, realiza orientações sobre as medicações prescritas e a convida para participar do “Grupo de Gestante” da Unidade de Saúde, que acontece mensalmente. A ação do técnico de enfermagem foi baseada em qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

As ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde, garantidos no capítulo II, da Lei nº 8.080/1990, se refere à qual princípio?

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade. A PNAISC considera primeira infância o período de zero a

As Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentam recomendações e uma série de componentes que constituem uma estratégia multimodal eficiente para melhoria da higiene das mãos em serviços de saúde (OMS, 2009; BRASIL, 2009). Sobre essa temática, analise os itens abaixo.

I Supervisão no local de trabalho, formação acadêmica e análise da situação local.

II Mudança na contração dos recursos humanos e clima de segurança monitorado.

III Mudança de sistema, formação/Educação, avaliação e retroalimentação.

IV Lembretes no local de trabalho e clima de segurança institucional.

Os componentes-chave da estratégia multimodal para melhoria da higiene das mãos estão presentes nos itens:

A Declaração de Helsinki, desenvolvida pela Associação Médica Mundial em 1964, tem como principal fundamento o bem-estar do participante de pesquisa. Sobre a Declaração de Helsink é correto afirmar: