Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q984873 Enfermagem
O Pacto pela Saúde estabelece prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. Nessa lista, estão o controle do câncer do colo de útero, a redução da mortalidade infantil, fortalecimento da Atenção Básica. As prioridades citadas estão presentes na dimensão do:
Alternativas
Q984872 Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos podem ser destinados para:
Alternativas
Q984871 Enfermagem
A legislação do SUS permite recorrer a serviços da iniciativa privada, quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial. Em relação a essa afirmação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q984870 Enfermagem
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores. Suas atuações têm por objetivo:
Alternativas
Q984869 Enfermagem
Em relação à participação da comunidade, a Lei nº 8.142/90 estabelece que:
Alternativas
Q984868 Enfermagem
Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação pertinente determina que é permitido:
Alternativas
Q984817 Enfermagem
A expressão “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, constante no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, descreve o princípio da:
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Q984816 Enfermagem
De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:
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Q984815 Enfermagem
O SUS conta, em cada esfera de governo, com a seguinte instância colegiada:
Alternativas
Q984814 Enfermagem
Ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica, contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, ampliar a capacidade de intervenção coletiva são ações:
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Q984813 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 definem as formas de participação dos serviços privados de saúde no SUS. Nesse âmbito, é correto afirmar que:
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Q984812 Enfermagem
A identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente são disposições que caracterizam:
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Q984811 Enfermagem
Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:
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Q984810 Enfermagem
São definidas como portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse âmbito, são portas de entrada às ações e serviços de saúde os serviços de:
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Q984809 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal:
Alternativas
Q983340 Enfermagem

Segundo o art. 2º da lei nº 8.142 de 28/12/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Semestral do Ministério da Saúde.

IV. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

É correto o que se afirma em:

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Q983339 Enfermagem

Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, o fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente nas seguintes dimensões:

I. Resultados e impacto sobre a saúde da população.

II. Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão.

III. Qualidade da assistência e satisfação dos usuários.

IV. Relação com os prestadores de serviços.

A quantidade de assertivas corretas é:

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Q983337 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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Q983336 Enfermagem
É INCORRETO afirmar sobre o Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q983335 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Respostas
3341: D
3342: C
3343: A
3344: C
3345: B
3346: D
3347: A
3348: C
3349: D
3350: B
3351: C
3352: A
3353: B
3354: D
3355: D
3356: D
3357: B
3358: D
3359: C
3360: A