Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Enfermeiro |
Q985228 Enfermagem
De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985119 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS, é importante que os profissionais ofereçam ao usuário uma escuta qualificada para que isso possa garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde. Isso assegura, por exemplo, que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco. Essa prática de escuta qualificada se refere à(ao):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985112 Enfermagem
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/02), quem assume, de forma solidária com as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal, a responsabilidade pelo atendimento a pacientes referenciados entre estados, é a(o):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985111 Enfermagem
A Lei n° 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Após sua extinção, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps, segundo a referida lei, foram absorvidas pela(s) instância(s):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985110 Enfermagem
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a(o):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985109 Enfermagem

De acordo com o Decreto federal n° 7.508/11, de 28 de junho de 2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter o mínimo de ações e serviços, que são:

I - atenção primária.

II - urgência e emergência.

III - atenção psicossocial.

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

Dos itens acima, estão corretos:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2019 - IABAS - Técnico de Enfermagem |
Q985108 Enfermagem
O controle social do SUS está previsto em lei e deve ser realizado pelos órgãos competentes. Segundo a Lei n° 8.142/90, existe um órgão que possui caráter permanente e deliberativo, com posto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O órgão ao qual o texto se refere é o(a):
Alternativas
Q984937 Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 determina as formas de organização da participação da comunidade no SUS, entre elas:
Alternativas
Q984936 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/90, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com a:
Alternativas
Q984935 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 especifica a definição dos princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde define o conceito de:
Alternativas
Q984934 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 define as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo essa lei, é atribuição comum a todas as esferas:
Alternativas
Q984932 Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto pela Vida. Entre suas orientações está o fortalecimento da Atenção Básica. Uma de suas ações é:
Alternativas
Q984931 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:
Alternativas
Q984930 Enfermagem
Uma das dimensões do Pacto pela Saúde é o Pacto em Defesa do SUS, que deve formar-se através de iniciativas que busquem:
Alternativas
Q984929 Enfermagem
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q984928 Enfermagem
Na Constituição Federal de 1988, na seção sobre a saúde, aparece pela primeira vez a frase “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse texto traduz a característica de:
Alternativas
Q984900 Enfermagem
A humanização e o trabalho, como a prática e o sentido da enfermagem nos conduzem ao pensamento de que a realidade humana é constituída de duas determinantes: uma mexe com a emoção, e a outra lida com a extensão ou a matéria, que tem a ver com a:
Alternativas
Q984877 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:
Alternativas
Q984876 Enfermagem
O acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definições de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, é:
Alternativas
Q984874 Enfermagem
As Regiões de Saúde são recortes territoriais em um espaço geográfico contínuo, identificadas a partir de suas características. Nesse âmbito, sua organização deve:
Alternativas
Respostas
3321: E
3322: D
3323: C
3324: A
3325: E
3326: A
3327: C
3328: D
3329: A
3330: B
3331: C
3332: D
3333: B
3334: A
3335: C
3336: B
3337: A
3338: D
3339: B
3340: A