Um técnico de enfermagem vinculado à Estratégia Saúde da Família da Prefeitura de Xangri-lá/RS está participando de uma reunião de equipe, na qual o gestor municipal apresenta as diferenças entre a Equipe de Saúde da Família (eSF) e a Equipe de Atenção Básica (eAB). Conforme a Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica) e a Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.

Constitui uma proibição ética para o técnico de enfermagem:

São deveres do técnico de enfermagem, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta um direito do técnico de enfermagem.

Durante seu turno de trabalho, um técnico de enfermagem registrou informações falsas sobre os sinais vitais de um paciente estável no prontuário. Seu objetivo era concluir as tarefas do plantão mais rapidamente para poder se ausentar do hospital antes do horário previsto e participar de um evento social. A falsificação dos registros, embora não tenha causado danos imediatos ao paciente, foi posteriormente descoberta. Ao ser confrontado, o profissional confessou espontaneamente a infração, demonstrando arrependimento e colaboração com a investigação. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na análise da conduta desse profissional, podem ser consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:

A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, sofreu importantes alterações por meio das Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023, impactando diretamente o cenário profissional. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a legislação vigente.

( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde  que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Durante a administração periférica de uma solução intravenosa por bomba de infusão, o equipamento sinaliza “pressão alta” na linha. O técnico de enfermagem, sem investigar a causa do alarme ou avaliar o acesso, decide aumentar a velocidade na bomba para normalizar o fluxo. Minutos depois, o paciente refere dor intensa no sítio e há edema local. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta praticada pelo técnico configura:

Em uma unidade de clínica cirúrgica, um paciente encontra-se com Sonda Vesical de Demora (SVD) há 48 horas. O médico prescreveu teste de micção espontânea e o enfermeiro, no contexto do Processo de Enfermagem, registrou a prescrição de retirada da sonda conforme POP institucional. Considerando a legislação que regula o exercício profissional da Enfermagem, assinale a alternativa correta quanto às atribuições do técnico de enfermagem na retirada da SVD.

A ética profissional é o alicerce que sustenta a prática de enfermagem. O comportamento ético orienta o enfermeiro a agir com respeito, empatia, responsabilidade e sigilo diante das informações e situações que envolvem os pacientes. O sigilo profissional, por sua vez, é uma das expressões mais diretas desse compromisso moral, assegurando a confiança necessária entre paciente e profissional e garantindo a integridade do cuidado. Durante o acompanhamento de uma gestante adolescente, a enfermeira observa que a paciente compartilhou informações pessoais e familiares delicadas. Ao final da consulta, um parente da jovem solicita detalhes sobre o que foi conversado, afirmando que deseja apenas "ajudar". Diante dessa situação, qual deve ser a conduta mais adequada da enfermeira? 

Considerando a importância da atuação do Enfermeiro e sua equipe nas diversas etapas do cuidado integral à saúde em todas as linhas do cuidado, a Resolução Cofen nº 736/2024 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de Enfermagem.

Analise as asserções abaixo: 

I. Na Educação Permanente em Saúde e Enfermagem e na formação de profissionais em nível médio, graduação e pós-graduação, devem ser contempladas temáticas que favoreçam a qualificação dos profissionais para a implementação do Processo de Enfermagem (PE).
II. O Processo de Enfermagem organiza-se em 4 etapas inter-relacionadas, dependentes, recorrentes e cíclicas, descritas a seguir: Diagnóstico de Enfermagem; Planejamento de Enfermagem e Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.
III. O Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental em que ocorre o cuidado de Enfermagem.
IV. A documentação do Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico, cabendo ao Enfermeiro o registro de todas as suas etapas, e aos membros da equipe de enfermagem a Anotação de Enfermagem, a checagem da prescrição e a documentação de outros registros próprios da Enfermagem.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA. 

A atuação do profissional de Enfermagem deve estar pautada nos princípios éticos e legais do exercício profissional. Neste contexto, o Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, uma arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade, dentre outros.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), conforme a Resolução Cofen 564/2017, analise as asserções abaixo:

I. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais. Parágrafo único: Respeitar as Diretivas Antecipadas da Pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.

II. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1º O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

III. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

IV. Conforme o CEPE, 2017, no capítulo das infrações e penalidades, estão contempladas as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional por até 30 dias e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA. 

Um enfermeiro em atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito de um programa de saúde pública aprovado, realiza uma consulta de enfermagem e prescreve medicamentos antimicrobianos para um paciente. O paciente, ao tentar adquirir o medicamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tem a dispensação negada. Com base na legislação, normativos e pareceres do COFEN, bem como no conteúdo do referido parecer, é CORRETO afirmar que: 

Em uma unidade de clínica médica, a equipe de enfermagem é composta por um enfermeiro e três técnicos de enfermagem por turno, com um total de 30 leitos. Diante da necessidade de redimensionar a equipe, o enfermeiro coordenador da equipe segue as recomendações estabelecidas na Resolução COFEN nº 743/2024. Dessa forma, conforme as orientações para o quadro de profissionais de enfermagem, é CORRETO afirmar que:

O exercício da enfermagem no Brasil é regulamentado por lei e por um Código de Ética Profissional, emitido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que estabelece os direitos, deveres e proibições aplicáveis a enfermeiros, técnicos e auxiliares. O conhecimento dessas normas é mandatório, pois elas orientam a conduta profissional e servem como base para a segurança jurídica do profissional e do paciente. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)É dever do técnico de enfermagem cumprir cegamente toda e qualquer prescrição médica, mesmo que esta apresente rasuras, dosagens questionáveis ou não contenha a identificação do prescritor, a fim de não gerar conflito com a equipe médica.

(__)É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e de enfermagem caso não identifique a assinatura e o número de registro profissional do prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

(__)É proibido ao profissional de enfermagem delegar a outra pessoa atribuições que são de sua competência técnica e legal, como a administração de medicamentos e a realização de curativos.

(__)É um dever do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, tanto na assistência direta quanto no manuseio de informações e imagens do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um técnico de enfermagem, durante seu plantão em uma unidade de internação, é questionado por um familiar sobre as responsabilidades e os limites de sua atuação profissional em comparação com a do enfermeiro. O profissional compreende que, para garantir a segurança do paciente e atuar em conformidade com a legislação, é essencial ter um conhecimento claro sobre as competências de cada membro da equipe de enfermagem. A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem define precisamente essas atribuições. Com base na legislação e na ética profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do técnico de enfermagem. 

 A área da saúde está em constante evolução, com o surgimento de novas tecnologias, protocolos e evidências científicas que alteram a forma de prestar o cuidado. Para acompanhar esse dinamismo e garantir uma assistência segura e de qualidade, o profissional de enfermagem não pode se limitar aos conhecimentos adquiridos em sua formação inicial. A busca pelo aprimoramento contínuo é, portanto, um componente essencial da prática profissional. Sobre a responsabilidade do técnico de enfermagem com sua atualização profissional, assinale a alternativa correta. 

 A profissão de enfermagem no Brasil é uma atividade regulamentada, ou seja, seu exercício é orientado por uma legislação específica que define as diferentes categorias profissionais, suas competências e os órgãos responsáveis pela normatização e fiscalização. O conhecimento dessa estrutura legal é um dever de todo profissional da área, incluindo o técnico de enfermagem, para uma atuação segura e ética. Considerando a legislação profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I.A equipe de Enfermagem é legalmente composta pelos seguintes profissionais: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro, sendo o exercício de suas atividades regido pela mesma lei.

II.O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) são os órgãos responsáveis por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pelo cumprimento da lei e do código de ética.

III.A conclusão do curso de Técnico de Enfermagem em uma escola reconhecida habilita o profissional ao exercício imediato da profissão, sendo a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) um ato voluntário.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, diversos direitos são assegurados aos profissionais da área. Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde a um direito.

De acordo com o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, em seu artigo 4º, devese observar quais preceitos para participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade? 

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. Assinale a alternativa que cabe especialmente ao Técnico de Enfermagem, conforme estabelece a legislação vigente.