Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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I. O Processo de Enfermagem envolve etapas como coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.
II. Somente o enfermeiro executa o PE, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares.
III. Técnicos e auxiliares participam do PE executando cuidados prescritos e registrando informações sob supervisão do enfermeiro.
IV. As instituições de saúde devem capacitar os profissionais para aplicar corretamente o PE.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em uma unidade de terapia intensiva, o técnico de enfermagem presta cuidados diretos a pacientes em estado crítico, realiza medicações endovenosas e monitora parâmetros vitais, sempre sob supervisão do enfermeiro responsável.
II. Em um hospital de pequeno porte, o técnico de enfermagem realiza de forma autônoma o planejamento e a organização da assistência de enfermagem.
III. Durante uma auditoria em um serviço ambulatorial, o técnico de enfermagem participa da análise crítica de prontuários e da elaboração de pareceres técnicos relacionados à assistência prestada.
IV. Em uma unidade básica de saúde, o técnico de enfermagem orienta profissionais auxiliares quanto à realização correta de procedimentos básicos e participa da supervisão direta de suas atividades.
Com base no que dispõe a legislação vigente, é CORRETO afirmar que:
(__)É dever do técnico de enfermagem tratar o usuário com respeito, sem discriminação, garantindo sigilo das informações obtidas no cuidado, conduta alinhada ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do SUS.
(__)A solicitação de acesso ao prontuário ou a informações registradas sobre o paciente pode ser encaminhada pelos familiares e pelo próprio usuário aos canais institucionais, cabendo ao técnico de enfermagem orientar adequadamente sobre o fluxo, sem adulterar, ocultar ou dificultar o acesso previsto em normas vigentes.
(__)Em serviços públicos de saúde, não há obrigatoriedade de escuta de reclamações dos usuários ou de oferta de canais formais (como Ouvidoria ou SAC), pois a prioridade da equipe deve ser exclusivamente assistencial, sendo a manifestação do usuário considerada questão administrativa secundária.
(__)Revelar, em área comum ou frente a outros pacientes, detalhes de diagnóstico, condição clínica ou histórico pessoal de um usuário, sem necessidade assistencial e sem seu consentimento, configura violação de sigilo profissional e afronta à ética, ainda que a intenção do profissional seja "apenas explicar a situação".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)Participar da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastro, verificação de sinais vitais, orientação básica em saúde e encaminhamento para avaliação de enfermagem ou médica quando necessário está de acordo com as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família.
(__)Realizar, por conta própria, prescrição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais para garantir adesão ao tratamento, desde que conheça o histórico do paciente e considere que a unidade está com grande demanda.
(__)Atuar no acolhimento inicial, escuta qualificada, identificação de situações de risco e registro adequado das informações no prontuário contribui para a integralidade do cuidado e é compatível com o exercício profissional do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
(__)Deixar de registrar procedimentos realizados em visitas domiciliares, por considerar que anotações detalhadas são responsabilidade exclusiva do enfermeiro, não compromete a qualidade da assistência nem fere normas do serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)O técnico de enfermagem deve manter relação respeitosa com a equipe e com os usuários, evitando comentários depreciativos, brincadeiras vexatórias ou exposição de colegas e pacientes, mesmo em ambientes informais ou em grupos de mensagens, pois a ética profissional também se aplica a esses espaços.
(__)É permitido ao técnico de enfermagem fotografar pacientes identificáveis durante procedimentos ou no leito e divulgar as imagens em redes sociais pessoais, desde que considere a postagem "respeitosa" e não receba reclamação direta do paciente ou da família.
(__)Em caso de discordância técnica em relação à conduta prescrita ou à organização do cuidado, o técnico de enfermagem deve buscar diálogo com o enfermeiro e, se necessário, registrar a situação por vias institucionais, sendo vedado expor o caso de forma ofensiva ou desrespeitosa perante outros pacientes ou em ambiente virtual.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em cumprir ordem manifestamente antiética ou ilegal, como violar sigilo do paciente, falsificar registro ou executar procedimento para o qual não está habilitado, configura falta de subordinação e pode ser caracterizada como infração ética.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)O exercício das atividades de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.
(__)Compete ao técnico de enfermagem exercer atividades de enfermagem de nível médio, de natureza técnica, observadas a orientação e supervisão do enfermeiro, não lhe sendo permitido assumir de forma autônoma atribuições privativas do enfermeiro.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em executar procedimento para o qual não possui competência legal, técnica ou condições de segurança caracteriza falta ética e pode ser punida, ainda que o procedimento seja incompatível com sua habilitação.
(__)É vedado ao técnico de enfermagem atuar sem registro no COREN da respectiva região, mesmo em serviços públicos, sendo o registro condição obrigatória para o exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
• Do diretor técnico médico: "Faça você mesmo a prescrição de analgésicos simples para os pacientes operados e já anote no prontuário, para agilizar".
• De um supervisor administrativo (não enfermeiro): "Assine as evoluções de enfermagem como se fosse enfermeiro responsável pelo plantão, porque hoje estamos sem enfermeiro na unidade".
• De um colega: "Vamos reutilizar equipo e material de infusão em outro paciente, está quase novo; não precisa lançar nada, é só entre a gente".
• Da chefia imediata de enfermagem (por telefone): "Se houver qualquer ordem manifestamente antiética ou ilegal, não execute e me comunique formalmente".
Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as atribuições legais do técnico de enfermagem no serviço público, a conduta mais adequada é:
É direito dos profissionais de Enfermagem exercer a Enfermagem com ..................., segurança técnica, científica e ambiental, ..................., e ser tratado sem ................... de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Sobre esse tema, analise as alternativas e assinale a CORRETA