Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral, uma enfermeira, com dez anos de experiência, observou deterioração clínica em um paciente no pós-operatório de grande porte, com os seguintes dados: sudorese fria, PA 78/45 mmHg, FC 130 bpm e diurese de 10 mL/h nas últimas duas horas. O acesso venoso central apresentou refluxo lento e a prescrição médica está desatualizada há mais de 12 horas. O médico plantonista está ausente, em outro setor, e deve demorar a atender ao chamado.

Diante da urgência, a enfermeira acionou o Protocolo de Resposta Rápida, solicitou apoio da equipe técnica, elevou a cabeceira do leito e administrou oxigênio suplementar por cateter nasal, enquanto iniciava a monitorização contínua. Posteriormente, foi questionada por ter tomado “iniciativas não prescritas”.

Considerando o contexto descrito e os marcos legais da prática profissional da Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. A enfermeira ultrapassou os limites de sua competência legal ao executar medidas clínicas sem prescrição médica formal, mesmo diante de risco iminente.
II. A decisão de acionar a equipe de resposta rápida está respaldada em protocolos institucionais e diretrizes éticas da Enfermagem.
III. O uso de oxigênio suplementar em paciente instável, ainda que sem prescrição escrita, encontra respaldo nos princípios da segurança do paciente e no Código de Ética da Enfermagem.

Está correto o que se afirma em

A Resolução COFEN nº 678/2021 aprovou a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica.

Sobre essa Resolução e seu anexo, assinale a afirmativa correta.

A respeito da oferta de cuidados seguros e livres de danos pelos Profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do Profissional de Enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto nas mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
II. É proibido aos profissionais de Enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de recusa ou de demissão motivadas pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a legislação do exercício profissional.
III. A censura é uma das penalidades a ser aplicada em caso de infrações éticas, e consiste na proibição do exercício Profissional da Enfermagem por um período predeterminado, de acordo com a gravidade da infração.

Está correto o que se afirma em 

Do ponto de vista legal, os registros de enfermagem somente têm validade se neles constarem a data e a assinatura do profissional, e se a redação for legível e sem rasuras. Problemas graves envolvendo os registros podem ter, como consequência, processos ético-disciplinares.

Sobre os registros de Enfermagem, de acordo com a Resolução COFEN nº 754/2024 e o Código de Ética, assinale a afirmativa correta. 

Sobre o papel da equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar, segundo as normas e as diretrizes da Resolução COFEN nº 766/2024, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No âmbito da Atenção Domiciliar, o Técnico de Enfermagem participa daquilo que lhe cabe, sem precisar de supervisão do Enfermeiro.
( ) A Internação Domiciliar é uma das modalidades de Atenção Domiciliar descritas na citada resolução.
( ) No âmbito da Atenção Domiciliar prevê-se a realização de ações próprias das Práticas Integrativas e Complementares e de Protocolos baseados em evidências.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo, considerando a Resolução COFEN nº 690/2022 e seu anexo, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Planejamento Familiar e Reprodutivo é privativa do enfermeiro.
II. Compete ao Enfermeiro realizar a inserção e a revisão de Dispositivo Intrauterino (DIU), mas não a sua retirada, que é privativa do médico, pelo risco de comprometer os tecidos uterinos.
III. As áreas de atuação do enfermeiro, no Planejamento Familiar e Reprodutivo, abrangem a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Especializada à Saúde.

Está correto o que se afirma em 

Os avanços que a sociedade tem vivenciado no campo da informação promoveram a revisão e a atualização de algumas práticas profissionais. Na área da saúde, já se observa o uso de diferentes meios para a realização de prescrições à distância.

Para não cometer erros ético-legais, os profissionais de Enfermagem devem observar o que determinam as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Sobre o cumprimento de prescrições à distância, de acordo com a Resolução COFEN nº 689/2022, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, é o dispositivo normativo que orienta a conduta do técnico de enfermagem, estabelecendo seus direitos, deveres e proibições. Este código visa assegurar que a assistência de enfermagem seja prestada com segurança, competência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Um técnico de enfermagem, ao atuar em uma unidade de terapia intensiva, depara-se com a necessidade de administrar um medicamento potencialmente perigoso, uma prescrição incompleta e um conflito com a família do paciente sobre o sigilo das informações. Acerca dos deveres e proibições estipulados no CEPE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional recusar-se a executar prescrição de Enfermagem ou Médica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

(__) É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e seus efeitos colaterais, sendo permitido fazê-lo apenas se a prescrição for de um médico experiente.

(__) É dever do profissional manter o sigilo sobre fato de que tenha conhecimento, mas é permitido franquear o acesso a informações do prontuário a familiares do paciente, mesmo sem autorização expressa deste ou de seu representante legal.

(__) É proibido delegar a outro membro da equipe de enfermagem (ex: auxiliar) atribuições que não sejam de sua competência técnica e legal, mesmo que seja para otimizar o serviço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta. 

Considerando que os registros de enfermagem constituem parte da sistematização da assistência no processo de enfermagem, assinale a opção correta com base nas recomendações do Conselho Federal de Enfermagem para tais registros no exercício da profissão. 

    Uma enfermeira intensivista pediátrica depara-se com o caso de uma criança internada que evidentemente foi vítima de violência, caso este que não está sendo acompanhado pelas autoridades competentes.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta a aplicar-se no caso descrito.  

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é ato listado como direito, e não como dever ou proibição, 

Assinale a opção em que é corretamente citada atribuição privativa do enfermeiro como membro da equipe de saúde do trabalhador. 

De acordo com a Resolução COFEN n.º 564/2017, que aprovou o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens subsequentes.
I O profissional deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem ou médica na qual não conste assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
II É proibido ao profissional delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e(ou) responsáveis pelo paciente, excetuando-se os casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
III É permitido ao profissional de enfermagem registrar e assinar ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, desde que se trate de situação de urgência e emergência.
Assinale a opção correta. 

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde. No que concerne ao sigilo e à confidencialidade das informações pessoais no âmbito do sistema de saúde, assinale a opção correta. 

Um paciente chega à unidade de pronto-socorro após um acidente de carro, apresentando trauma grave, instabilidade hemodinâmica e risco de choque. Durante o atendimento, verifica-se a necessidade de administrar medicamentos de urgência, conforme protocolo da instituição. Nesse cenário, conforme estabelecido na Lei nº 7.498/1986, art. 12 e 15 e no Decreto nº 94.406/1987, art. 10 e 13, assinale a alternativa correta.

Ricardo é técnico de enfermagem e, segundo o Decreto nº 94.406/1987, art. 10, é de sua competência, sob supervisão do enfermeiro:

I. Planejar, programar, orientar e supervisionar atividades de assistência de enfermagem.
II. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III. Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis.
IV. Atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
V. Atuar na prevenção e controle de danos físicos que possam ocorrer durante a assistência à saúde.

Quais estão corretas? 

Sabrina está se preparando para o concurso público que ocorrerá em seu município. Entre os conteúdos estudados, está a Lei nº 7.498/86, a qual dispõe, no art. 12, que são atribuições do técnico de enfermagem, EXCETO: 

 Analise a sentença abaixo:

A atuação do técnico de enfermagem está inserida em um contexto legal mais amplo, fundamentado em documentos normativos que organizam e direcionam as ações em saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). Já a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a organização, a execução e a responsabilidade dos serviços de saúde, nos quais os técnicos de enfermagem têm papel essencial na assistência direta à população (2ª parte). Complementarmente, a Lei nº 8.142/1990 reforça os mecanismos de participação social e controle social, além de estabelecer critérios para o financiamento e a gestão compartilhada do SUS (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 

Na UBS, o técnico de enfermagem aferiu os seguintes sinais vitais em um paciente acompanhado pela equipe: PA 150x95, FC 92, FR 20 e T 36,8. Considerando os princípios legais e éticos para o correto registro em prontuário, assinale a alternativa que apresenta a anotação adequada a ser registrada.