Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil.

Durante um atendimento realizado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), um Técnico de Enfermagem teve acesso a informações clínicas e pessoais de um paciente vítima de acidente de trânsito envolvendo uma personalidade pública da cidade. Após o atendimento, um jornalista procurou o profissional solicitando detalhes sobre o estado de saúde da vítima.

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A Nota Técnica Conjunta nº 419/2025 da SAPS/MS dispõe sobre a disponibilização do implante subdérmico contraceptivo e reforça o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde no planejamento reprodutivo. No que diz respeito à atuação do enfermeiro na inserção e retirada de métodos contraceptivos de longa duração (LARCs), assinale a alternativa correta:

Durante uma visita domiciliar, o enfermeiro identifica que um familiar solicita acesso ao registro de saúde de um idoso acompanhado pela equipe, alegando necessidade de organização de cuidados. O(a) profissional explica que informações assistenciais exigem critérios específicos de proteção, devendo ser compartilhadas somente quando houver autorização da pessoa atendida ou quando previsto pela legislação vigente. Considerando os princípios éticos que orientam a prática da enfermagem, assinale a alternativa correta. 

Em uma unidade ambulatorial, um Técnico de Enfermagem observa que um colega registra no prontuário informações incompletas sobre um procedimento realizado, omitindo etapas relevantes da assistência. A equipe discute a situação durante a reunião de rotina, ressaltando que o registro profissional é um dever ético e legal, pois garante continuidade do cuidado, segurança do paciente e respaldo às ações executadas. Considerando a regulamentação do exercício profissional e as diretrizes éticas da categoria, assinale a alternativa correta.

Durante uma auditoria em uma Unidade de Atenção Especializada, o enfermeiro auditor avalia prontuários para verificar a conformidade das anotações de enfermagem. Ele observa registros incompletos, horários inconsistentes e ausência de dados essenciais sobre evolução clínica. Em reunião com a equipe, reforça que o prontuário é documento legal e deve refletir com clareza as ações desenvolvidas, garantindo segurança ao usuário e respaldo aos profissionais. Considerando os princípios legais e éticos dos registros de enfermagem, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__)Os registros de enfermagem devem ser completos, legíveis e fidedignos, pois integram documento legal que respalda a assistência e a atuação profissional.

(__)Os registros de enfermagem podem ser feitos de forma resumida, sem necessidade de detalhar dados clínicos ou informações relevantes da evolução do paciente.

(__)O prontuário do paciente é documento administrativo sem função legal, sendo opcional registrar procedimentos e observações assistenciais realizadas pelos profissionais.

(__)As anotações de enfermagem podem omitir horários ou informações clínicas desde que realizadas por profissionais habilitados e com experiência.

(__)O prontuário do paciente deve registrar de forma clara e completa as ações assistenciais, garantindo rastreabilidade, continuidade do cuidado e segurança jurídica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Determinado enfermeiro recebe da família de um paciente solicitação para revelar informações clínicas que constam do prontuário hospitalar do internado. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A consulta de enfermagem é atividade comum ao técnico de enfermagem e ao enfermeiro, em regime de supervisão indireta do médico assistente nas unidades de saúde brasileiras.
( )A assistência direta a pacientes graves com risco de vida é atribuição compartilhada entre o agente comunitário de saúde e o auxiliar de enfermagem nas unidades de terapia intensiva.
( )Cabe ao enfermeiro, privativamente, a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e a chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
( )O exercício da atividade de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro, observados os respectivos graus de habilitação previstos em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A enfermagem brasileira é regida por legislação específica que disciplina o exercício profissional e a conduta ética. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O profissional de enfermagem deve resguardar o sigilo das informações dos pacientes, salvo nas situações expressamente previstas em lei ou nas hipóteses de risco à vida do próprio paciente.
II.A enfermagem brasileira tem por princípios a defesa da vida, da dignidade humana, da saúde e dos direitos da pessoa, da família e da coletividade em todo o ciclo vital do indivíduo.
III.O profissional de enfermagem responde ética e civilmente pelos atos praticados no exercício profissional, inclusive por delegação a quem não detenha habilitação técnica para o ato.

Está correto o que se afirma em:

Durante o plantão, uma enfermeira constatou insuficiência de profissionais de enfermagem, ausência de luvas de procedimento e falta de água para higienização das mãos. Após comunicar formalmente a situação à chefia e registrar a ocorrência, recusou-se a realizar procedimentos que oferecessem risco biológico à sua integridade e à segurança dos pacientes.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), assinale a alternativa CORRETA. 

Um técnico de enfermagem realizou, sem delegação legal, registros referentes ao diagnóstico de enfermagem, ao planejamento de enfermagem e à evolução de enfermagem de pacientes internados, alegando possuir experiência profissional suficiente para desempenhar tais atividades.
Considerando a legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma campanha de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais em uma Unidade Básica de Saúde, um Técnico de Enfermagem devidamente capacitado realizou um teste rápido sob supervisão do Enfermeiro e obteve resultado reagente.

Considerando as atribuições do Técnico de Enfermagem na realização de testes rápidos, assinale a alternativa CORRETA.

Durante seu plantão em uma unidade de internação, um Técnico de Enfermagem recusou-se a executar um procedimento para o qual não possuía competência técnica, científica ou legal, comunicando imediatamente o fato ao enfermeiro responsável. Na mesma ocasião, divulgou em rede social informações que permitiam a identificação de um paciente atendido na unidade e, posteriormente, assinou uma anotação de enfermagem realizada por outro profissional. 

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n. 564/2017), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma fiscalização em uma unidade hospitalar, foram analisadas as atividades desenvolvidas pela equipe de enfermagem. Considerando as competências legais atribuídas ao Técnico de Enfermagem pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa):

( ) O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como participação no planejamento da assistência de enfermagem.
( ) É atribuição privativa do Técnico de Enfermagem realizar consulta de enfermagem, estabelecer diagnósticos de enfermagem e prescrever a assistência de enfermagem.
( ) O Técnico de Enfermagem pode participar da programação da assistência de enfermagem e executar ações assistenciais, exceto aquelas privativas do Enfermeiro.
( ) O Técnico de Enfermagem pode participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como integrar a equipe de saúde.
( ) A execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam capacidade de tomada de decisão imediata constitui atribuição privativa do Técnico de Enfermagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Sistematização da Assistência de Enfermagem organiza toda a operacionalização do Processo de Enfermagem. De acordo com a Resolução COFEN358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e outros aspectos, é CORRETO afirmar que: 

Conforme o novo código de ética dos profissionais de Enfermagem, para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se: 

Acerca das penalidades presentes no Capítulo IV – Das Infrações e Penalidades, no código de ética do profissional de Enfermagem, analise as sentenças a seguir:
I- A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
II- Somente na penalidade cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito.
III- As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o novo Código de ética dos profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 564/2017), analise as sentenças a seguir:
I- É um dever do profissional de Enfermagem estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
II- É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.
III- Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência é um direito do profissional de Enfermagem.
IV- O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, mesmo quando necessário à prestação da assistência.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

Os Registros de Enfermagem são a documentação legal e assistencial de todos os cuidados prestados ao paciente. Essas informações refletem todo o empenho e força de trabalho da equipe de enfermagem, valorizando, assim, suas ações e segurança do paciente. Sendo assim, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os registros de Enfermagem não devem conter rasura, entrelinhas, emenda, borrão ou cancelamento, características que poderão gerar desconsideração jurídica do documento produzido como prova documental.
( ) As ações registradas no prontuário do paciente, para serem consideradas autênticas e válidas, deverão possuir assinatura do autor do registro.
( ) É proibido registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
( ) É permitido rasurar as anotações, mesmo estando escritas de cor azul ou vermelha.

Considerando os deveres dos profissionais de Enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.