Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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“[...] a aprovada Resolução do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nº 736/2024 esclarece o conceito de Processo de Enfermagem (PE), descrevendo-o como um método de trabalho utilizado pela equipe de Enfermagem. Essa Resolução declara de forma clara a definição de PE, cada uma de suas etapas e o amparo legal da equipe de Enfermagem na sua execução (2024, p. 2).”
Fonte: BARROS, A.L.B.L.; et al. O avanço do conhecimento e a nova resolução do Cofen sobre o Processo de Enfermagem. Revista Gaúcha de Enfermagem. v. 45, p.1-3, 2024.
Com relação ao Processo de Enfermagem (PE), analise as proposições a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O PE deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental, em que ocorre o cuidado de enfermagem.
( ) O PE organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, a saber: avaliação, diagnóstico, planejamento, implementação e evolução de enfermagem.
( ) A etapa de implementação do PE está apoiada nos seguintes padrões, a saber: cuidados de enfermagem, cuidados interprofissionais e cuidados em programas de saúde.
( ) A etapa de avaliação do PE compreende a realização das intervenções, ações e atividades idealizadas no planejamento assistencial.
( ) A documentação do PE deve estar formalmente contida no prontuário do paciente, físico ou eletrônico e cabe ao enfermeiro o registro de todas as suas etapas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
COLUNA I – CAPÍTULOS
1 - Dos Direitos. 2 - Dos Deveres. 3 - Das Proibições. 4 - Das Infrações e Penalidades.
COLUNA II – DISPOSITIVO LEGAL
( ) formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
( ) eximir-se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários, sob sua supervisão e/ou orientação.
( ) estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
( ) alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
( ) documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
Assinale a alternativa que apresenta na Coluna II a sequência CORRETA:
Com base nessa situação hipotética e de acordo com os princípios éticos da enfermagem, a atitude correta do profissional será
A conduta mais adequada do enfermeiro nesse contexto é
De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta de enfermagem indicada é
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017), a conduta eticamente correta é
I. O Processo de Enfermagem envolve etapas como coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.
II. Somente o enfermeiro executa o PE, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares.
III. Técnicos e auxiliares participam do PE executando cuidados prescritos e registrando informações sob supervisão do enfermeiro.
IV. As instituições de saúde devem capacitar os profissionais para aplicar corretamente o PE.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Em uma unidade de terapia intensiva, o técnico de enfermagem presta cuidados diretos a pacientes em estado crítico, realiza medicações endovenosas e monitora parâmetros vitais, sempre sob supervisão do enfermeiro responsável.
II. Em um hospital de pequeno porte, o técnico de enfermagem realiza de forma autônoma o planejamento e a organização da assistência de enfermagem.
III. Durante uma auditoria em um serviço ambulatorial, o técnico de enfermagem participa da análise crítica de prontuários e da elaboração de pareceres técnicos relacionados à assistência prestada.
IV. Em uma unidade básica de saúde, o técnico de enfermagem orienta profissionais auxiliares quanto à realização correta de procedimentos básicos e participa da supervisão direta de suas atividades.
Com base no que dispõe a legislação vigente, é CORRETO afirmar que:
(__)É dever do técnico de enfermagem tratar o usuário com respeito, sem discriminação, garantindo sigilo das informações obtidas no cuidado, conduta alinhada ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do SUS.
(__)A solicitação de acesso ao prontuário ou a informações registradas sobre o paciente pode ser encaminhada pelos familiares e pelo próprio usuário aos canais institucionais, cabendo ao técnico de enfermagem orientar adequadamente sobre o fluxo, sem adulterar, ocultar ou dificultar o acesso previsto em normas vigentes.
(__)Em serviços públicos de saúde, não há obrigatoriedade de escuta de reclamações dos usuários ou de oferta de canais formais (como Ouvidoria ou SAC), pois a prioridade da equipe deve ser exclusivamente assistencial, sendo a manifestação do usuário considerada questão administrativa secundária.
(__)Revelar, em área comum ou frente a outros pacientes, detalhes de diagnóstico, condição clínica ou histórico pessoal de um usuário, sem necessidade assistencial e sem seu consentimento, configura violação de sigilo profissional e afronta à ética, ainda que a intenção do profissional seja "apenas explicar a situação".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)Participar da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastro, verificação de sinais vitais, orientação básica em saúde e encaminhamento para avaliação de enfermagem ou médica quando necessário está de acordo com as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família.
(__)Realizar, por conta própria, prescrição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais para garantir adesão ao tratamento, desde que conheça o histórico do paciente e considere que a unidade está com grande demanda.
(__)Atuar no acolhimento inicial, escuta qualificada, identificação de situações de risco e registro adequado das informações no prontuário contribui para a integralidade do cuidado e é compatível com o exercício profissional do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
(__)Deixar de registrar procedimentos realizados em visitas domiciliares, por considerar que anotações detalhadas são responsabilidade exclusiva do enfermeiro, não compromete a qualidade da assistência nem fere normas do serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)O técnico de enfermagem deve manter relação respeitosa com a equipe e com os usuários, evitando comentários depreciativos, brincadeiras vexatórias ou exposição de colegas e pacientes, mesmo em ambientes informais ou em grupos de mensagens, pois a ética profissional também se aplica a esses espaços.
(__)É permitido ao técnico de enfermagem fotografar pacientes identificáveis durante procedimentos ou no leito e divulgar as imagens em redes sociais pessoais, desde que considere a postagem "respeitosa" e não receba reclamação direta do paciente ou da família.
(__)Em caso de discordância técnica em relação à conduta prescrita ou à organização do cuidado, o técnico de enfermagem deve buscar diálogo com o enfermeiro e, se necessário, registrar a situação por vias institucionais, sendo vedado expor o caso de forma ofensiva ou desrespeitosa perante outros pacientes ou em ambiente virtual.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em cumprir ordem manifestamente antiética ou ilegal, como violar sigilo do paciente, falsificar registro ou executar procedimento para o qual não está habilitado, configura falta de subordinação e pode ser caracterizada como infração ética.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: