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Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

Foram encontradas 5.475 questões

Q3757968 Enfermagem
A OMS recomenda cuidado centrado na pessoa, controle proporcional de sintomas e decisão compartilhada; no Brasil, CFM 1.995/2012 normatiza Diretivas Antecipadas de Vontade e o COFEN 564/2017 sustenta princípios éticos da enfermagem. Qual conjunto de ações melhor traduz esse arcabouço?
Alternativas
Q3757664 Enfermagem
A profissionalização da Enfermagem brasileira articula legados histórico-organizativos do modelo nightingaleano à institucionalização jurídico-regulatória. A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 detalha as atribuições privativas do enfermeiro (p.ex., direção do serviço de enfermagem, consulta de enfermagem/SAE e prescrição de assistência de enfermagem), além de admitir prescrição de medicamentos e solicitação de exames quando previstos em programas públicos ou rotinas aprovadas (ato não privativo em geral). O Código de Ética – Res. COFEN nº 564/2017 ancora dignidade, autonomia, confidencialidade e responsabilidade social. À luz desses marcos, qual alternativa descreve com maior precisão os atos privativos do enfermeiro, distinguindo-os de competências apenas compartilhadas sob protocolo?
Alternativas
Q3757659 Enfermagem
A Resolução COFEN nº 736/2024 atualizou normativamente o Processo de Enfermagem no Brasil, revogando a Resolução nº 358/2009 e reafirmando sua obrigatoriedade em todos os contextos de atenção à saúde. Essa normatização prevê a integração dos diagnósticos, prescrições, evoluções e resultados em registros clínicos, preferencialmente eletrônicos, garantindo rastreabilidade, assinatura digital e responsabilização do enfermeiro, em consonância com a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem os atos privativos desse profissional. Considerando esse ordenamento jurídico-profissional, qual proposição expressa com maior precisão seus marcos estruturantes?
Alternativas
Q3756443 Enfermagem
Na área da enfermagem, os profissionais estão frequentemente expostos a riscos biológicos no ambiente de trabalho, como acidentes com perfurocortantes. A legislação brasileira determina a obrigatoriedade da notificação desses acidentes para garantir a prevenção e o monitoramento da saúde do trabalhador. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca da notificação compulsória de acidentes de trabalho com risco biológico.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755302 Enfermagem
De acordo com o Capítulo IV (Das Infrações e Penalidades), do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n° 564/2017), o Art. 113 considera circunstâncias agravantes das infrações, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755301 Enfermagem
Leia o excerto a seguir:
“[...] a aprovada Resolução do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nº 736/2024 esclarece o conceito de Processo de Enfermagem (PE), descrevendo-o como um método de trabalho utilizado pela equipe de Enfermagem. Essa Resolução declara de forma clara a definição de PE, cada uma de suas etapas e o amparo legal da equipe de Enfermagem na sua execução (2024, p. 2).”
Fonte: BARROS, A.L.B.L.; et al. O avanço do conhecimento e a nova resolução do Cofen sobre o Processo de Enfermagem. Revista Gaúcha de Enfermagem. v. 45, p.1-3, 2024.

Com relação ao Processo de Enfermagem (PE), analise as proposições a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O PE deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental, em que ocorre o cuidado de enfermagem.

( ) O PE organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, a saber: avaliação, diagnóstico, planejamento, implementação e evolução de enfermagem.

( ) A etapa de implementação do PE está apoiada nos seguintes padrões, a saber: cuidados de enfermagem, cuidados interprofissionais e cuidados em programas de saúde.

( ) A etapa de avaliação do PE compreende a realização das intervenções, ações e atividades idealizadas no planejamento assistencial.

( ) A documentação do PE deve estar formalmente contida no prontuário do paciente, físico ou eletrônico e cabe ao enfermeiro o registro de todas as suas etapas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755300 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, EXCETO
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755299 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nº 564/2017, relacione a Coluna I com a Coluna II e registre o número correspondente. 

COLUNA I – CAPÍTULOS
1 - Dos Direitos. 2 - Dos Deveres. 3 - Das Proibições. 4 - Das Infrações e Penalidades.
COLUNA II – DISPOSITIVO LEGAL

( ) formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.

( ) eximir-se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários, sob sua supervisão e/ou orientação.

( ) estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.

( ) alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.

( ) documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal. 



Assinale a alternativa que apresenta na Coluna II a sequência CORRETA
Alternativas
Q3755161 Enfermagem
Durante a mudança de decúbito de um paciente acamado, um técnico de enfermagem percebeu que o paciente estava desconfortável e manifestava dor.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com os princípios éticos da enfermagem, a atitude correta do profissional será
Alternativas
Q3755017 Enfermagem
Em uma consulta de enfermagem na atenção primária, uma jovem de 22 anos relata que recebeu diagnóstico de tuberculose em uma clínica privada e procura a unidade de saúde para dar continuidade ao acompanhamento. Ela demonstra preocupação com o estigma da doença e pede que sua situação não seja comunicada a outras instâncias. O enfermeiro precisa conduzir a situação de forma ética, considerando a legislação vigente e o direito à confidencialidade.

A conduta mais adequada do enfermeiro nesse contexto é
Alternativas
Q3755001 Enfermagem
Mulher de 24 anos procura atendimento em pronto- -socorro poucas horas após relatar ter sofrido violência sexual, extremamente agitada.

De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta de enfermagem indicada é
Alternativas
Q3755000 Enfermagem
Durante o atendimento em uma sala de emergência, um paciente em parada cardiorrespiratória é admitido. A equipe de enfermagem inicia as manobras de suporte básico de vida.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017), a conduta eticamente correta é
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754715 Enfermagem
De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, que regulamenta o Processo de Enfermagem (PE) como método de trabalho da equipe de enfermagem, e conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, analise as afirmativas:
I. O Processo de Enfermagem envolve etapas como coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.
II. Somente o enfermeiro executa o PE, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares.
III. Técnicos e auxiliares participam do PE executando cuidados prescritos e registrando informações sob supervisão do enfermeiro.
IV. As instituições de saúde devem capacitar os profissionais para aplicar corretamente o PE.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754701 Enfermagem
Diante de um erro na administração de um medicamento, o técnico de enfermagem percebe que a chefia imediata resiste em registrar o ocorrido. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei nº 7.498/1986, qual deve ser a conduta ética e legal mais adequada a ser adotada pelo técnico de enfermagem nessa situação?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754700 Enfermagem
Com base na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem, analise as situações a seguir relativas às atribuições e às competências do técnico de enfermagem.
I. Em uma unidade de terapia intensiva, o técnico de enfermagem presta cuidados diretos a pacientes em estado crítico, realiza medicações endovenosas e monitora parâmetros vitais, sempre sob supervisão do enfermeiro responsável.
II. Em um hospital de pequeno porte, o técnico de enfermagem realiza de forma autônoma o planejamento e a organização da assistência de enfermagem.
III. Durante uma auditoria em um serviço ambulatorial, o técnico de enfermagem participa da análise crítica de prontuários e da elaboração de pareceres técnicos relacionados à assistência prestada.
IV. Em uma unidade básica de saúde, o técnico de enfermagem orienta profissionais auxiliares quanto à realização correta de procedimentos básicos e participa da supervisão direta de suas atividades.
Com base no que dispõe a legislação vigente, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3754311 Enfermagem
No âmbito do atendimento público em saúde, usuários e familiares relatam, com frequência, dúvidas sobre seus direitos no SUS, sobre o sigilo das informações, o acesso ao prontuário e as formas de registrar reclamações. O técnico de enfermagem, como integrante da equipe multiprofissional, participa do acolhimento, das orientações iniciais e do registro da assistência. Analise as afirmativas abaixo:

(__)É dever do técnico de enfermagem tratar o usuário com respeito, sem discriminação, garantindo sigilo das informações obtidas no cuidado, conduta alinhada ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do SUS.
(__)A solicitação de acesso ao prontuário ou a informações registradas sobre o paciente pode ser encaminhada pelos familiares e pelo próprio usuário aos canais institucionais, cabendo ao técnico de enfermagem orientar adequadamente sobre o fluxo, sem adulterar, ocultar ou dificultar o acesso previsto em normas vigentes.
(__)Em serviços públicos de saúde, não há obrigatoriedade de escuta de reclamações dos usuários ou de oferta de canais formais (como Ouvidoria ou SAC), pois a prioridade da equipe deve ser exclusivamente assistencial, sendo a manifestação do usuário considerada questão administrativa secundária.
(__)Revelar, em área comum ou frente a outros pacientes, detalhes de diagnóstico, condição clínica ou histórico pessoal de um usuário, sem necessidade assistencial e sem seu consentimento, configura violação de sigilo profissional e afronta à ética, ainda que a intenção do profissional seja "apenas explicar a situação".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: 
Alternativas
Q3754310 Enfermagem
Em uma Unidade de Saúde da Família (USF) de um município, o técnico de enfermagem integra a equipe multiprofissional responsável pela população adscrita. Durante um mutirão de busca ativa de pacientes hipertensos e diabéticos faltosos, a equipe identifica usuários com vacinação desatualizada, sinais de descompensação clínica e ausência de acompanhamento regular. Analise as afirmativas abaixo sobre o papel do técnico de enfermagem na Atenção Primária à Saúde:

(__)Participar da busca ativa de usuários faltosos, atualização de cadastro, verificação de sinais vitais, orientação básica em saúde e encaminhamento para avaliação de enfermagem ou médica quando necessário está de acordo com as atribuições do técnico de enfermagem na Estratégia Saúde da Família.
(__)Realizar, por conta própria, prescrição de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais para garantir adesão ao tratamento, desde que conheça o histórico do paciente e considere que a unidade está com grande demanda.
(__)Atuar no acolhimento inicial, escuta qualificada, identificação de situações de risco e registro adequado das informações no prontuário contribui para a integralidade do cuidado e é compatível com o exercício profissional do técnico de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
(__)Deixar de registrar procedimentos realizados em visitas domiciliares, por considerar que anotações detalhadas são responsabilidade exclusiva do enfermeiro, não compromete a qualidade da assistência nem fere normas do serviço público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: 
Alternativas
Q3754307 Enfermagem
Em um hospital público municipal, durante plantão noturno com equipe reduzida, o enfermeiro responsável se ausenta temporariamente da unidade para acompanhar um paciente crítico em outro setor. O médico plantonista prescreve medicação intravenosa de alto risco para um paciente idoso e instável, determinando ajuste de dose conforme resposta clínica e necessidade de monitorização contínua. A coordenadora administrativa do setor, sem formação em enfermagem, orienta o técnico de enfermagem a assumir "provisoriamente" funções do enfermeiro, incluindo interpretar a prescrição, ajustar a dose, decidir sobre a velocidade de infusão e registrar como se fosse enfermeiro, "para não atrasar o atendimento". Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e o papel do técnico de enfermagem no serviço público, qual deve ser a conduta adequada do técnico de enfermagem diante dessa situação?
Alternativas
Q3754306 Enfermagem
O técnico de enfermagem atua em equipe multiprofissional na internação clínica, com contato diário com pacientes, familiares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais. No cotidiano do serviço, podem ocorrer conflitos, uso inadequado de redes sociais, exposição de imagens e divergências de conduta. Analise as afirmativas abaixo à luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

(__)O técnico de enfermagem deve manter relação respeitosa com a equipe e com os usuários, evitando comentários depreciativos, brincadeiras vexatórias ou exposição de colegas e pacientes, mesmo em ambientes informais ou em grupos de mensagens, pois a ética profissional também se aplica a esses espaços.
(__)É permitido ao técnico de enfermagem fotografar pacientes identificáveis durante procedimentos ou no leito e divulgar as imagens em redes sociais pessoais, desde que considere a postagem "respeitosa" e não receba reclamação direta do paciente ou da família.
(__)Em caso de discordância técnica em relação à conduta prescrita ou à organização do cuidado, o técnico de enfermagem deve buscar diálogo com o enfermeiro e, se necessário, registrar a situação por vias institucionais, sendo vedado expor o caso de forma ofensiva ou desrespeitosa perante outros pacientes ou em ambiente virtual.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em cumprir ordem manifestamente antiética ou ilegal, como violar sigilo do paciente, falsificar registro ou executar procedimento para o qual não está habilitado, configura falta de subordinação e pode ser caracterizada como infração ética.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
Alternativas
Q3754298 Enfermagem
Um técnico de enfermagem questiona quais dispositivos legais e protocolos devem orientar sua prática profissional — se apenas aqueles expressamente mencionados no edital ou também outras normas oficiais que regem a assistência segura e qualificada. Analise as afirmativas abaixo:"

(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
601: B
602: D
603: A
604: B
605: D
606: C
607: D
608: C
609: D
610: A
611: A
612: B
613: B
614: C
615: A
616: B
617: C
618: C
619: D
620: B