Questões de Concurso
Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física
Foram encontradas 194 questões
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele
I.O conhecimento das resoluções e pareceres do sistema CREF/CONFEF permite ao profissional de Educação Física desempenhar suas atividades com respaldo legal e segurança jurídica.
II.A extrapolação das atribuições do profissional de Educação Física configura exercício ilegal, passível de medidas administrativas e judiciais.
III.O registro no CREF/CONFEF é dispensável em áreas como musculação ou reabilitação, desde que o profissional possua experiência comprovada no mercado.
Está correto o que se afirma em:
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.
Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.
I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.
II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.
III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.
IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.
V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com os procedimentos referentes às pessoas jurídicas estabelecidas pelo CREF 10 / PB, considere as seguintes afirmativas.
I- O requerimento de registro junto ao CREF 10 / PB será feito com base no preenchimento de forma obrigatória apenas com os seguintes dados: Nome Empresarial, Nome Fantasia, Endereço completo da Pessoa Jurídica, Nome e CPF do Responsável Técnico.
II- O registro de Pessoa Jurídica deverá ser atualizado no CREF 10 / PB, a contar da data do fato, no prazo de até 05 (cinco) dias quando ocorrer a alteração do Responsável Técnico.
III- O Certificado Digital de Registro de Funcionamento emitido pelo CREF 10 / PB terá a validade de 01 (um) ano.
IV- A Responsabilidade Técnica poderá ser exercida por Profissional de Educação Física no máximo em 03 (três) estabelecimentos, em horários / turnos compatíveis.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.
I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.
II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.
III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.
IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(__)A Bolsa-Atleta destina-se exclusivamente a atletas que comprovadamente estejam representando o estado de Santa Catarina em competições nacionais.
(__)Os recursos financeiros para o pagamento da Bolsa-Atleta são oriundos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte.
(__)A concessão da Bolsa-Atleta é condicionada à comprovação de renda familiar do atleta, não podendo ser concedida a atletas com renda familiar superior ao limite estabelecido em lei.
(__)O atleta beneficiário da Bolsa-Atleta fica obrigado a prestar contrapartidas ao estado, como a participação em eventos e a realização de atividades de promoção do esporte.
(__)A Bolsa-Atleta pode ser cumulativa com outros benefícios de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta federal.
Assinale a sequência correta:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Conheça nossos planos