Questões de Educação Física - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs para Concurso

Q3849962

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849962 Educação Física

No Regimento Interno do CREF19/AL, a concessão de verbas de caráter indenizatório ou não exige um processo administrativo com requisitos mínimos para assegurar controle e rastreabilidade.
Assinale a alternativa correta sobre essa exigência.

A

A concessão se formaliza por solicitação do interessado e comprovante bancário, e a validação ocorre por conferência posterior do setor contábil no fechamento do exercício.

B

A concessão se formaliza por nota fiscal e despacho do gestor requisitante, e a comprovação do vínculo institucional ocorre por ata de reunião do setor administrativo.

C

A concessão exige processo específico, com demonstração de vínculo com as finalidades da entidade, motivação da concessão e comprovação da efetiva atividade autorizada.

D

A concessão se formaliza por relatório anual de atividades, e a comprovação se satisfaz por lista de presença agregada, com validação pelo presidente da câmara temática.

E

A concessão se formaliza por portaria interna e plano de trabalho, e a comprovação do vínculo se satisfaz por publicação do extrato no portal institucional do Conselho.

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Q3849959

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849959 Educação Física

Na Resolução CREF19/AL nº 088/2025, pessoa jurídica registrada no ano de 2026 possui alternativas de quitação da anuidade considerando proporcionalidade e descontos do período.

Assinale a alternativa correta.

A

Pode escolher pagamento por duodécimos ou pagamento com descontos, desde que o capital social esteja abaixo do limite inicial previsto na resolução.

B

Pode optar por pagamento proporcional por duodécimos dos meses restantes ou por pagamento com os descontos previstos, conforme as regras do exercício.

C

Deve quitar a anuidade integral com desconto, pois a proporcionalidade por duodécimos se aplica apenas a pessoa jurídica registrada em exercício anterior.

D

Deve quitar por duodécimos em guia única, pois o pagamento com descontos depende de aprovação do plenário em processo específico de arrecadação.

E

Pode quitar com descontos e parcelamento livre, pois o limite do parcelamento é determinado pela data de vencimento de cada boleto emitido.

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Q3849955

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849955 Educação Física

Na Resolução CREF19/AL nº 080/2024, a concessão de diárias prevê hipóteses em que o valor é pago pela metade.
Assinale a alternativa correta.

A

A metade é aplicada em deslocamentos interestaduais e em viagens com escala, para equalizar custos de alimentação e transporte local.

B

A metade é aplicada em reuniões internas e treinamentos, pois o benefício tem valor padronizado por função e por localidade.

C

A metade é aplicada quando o deslocamento ocorre em ida e volta no mesmo dia, no retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, alteração de rota e mudança de horário do evento por decisão institucional.

E

A metade é aplicada quando houver relatório e lista de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o trajeto.

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Q3849954

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849954 Educação Física

Na transição entre Estatuto e Regimento Interno no CREF19/AL, a Resolução nº 57/2023 fixou efeitos que impactam a referência normativa e a vigência de atos anteriores.
Assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto mantém papel central, e o Regimento atua como norma auxiliar, com efeitos contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

B

O Regimento Interno aprovado passa a ser a norma matricial, o Estatuto fica revogado e os efeitos retroagem a data definida no próprio ato.

C

O Regimento Interno passa a vigorar apenas após referendo do Executivo estadual, e o Estatuto permanece aplicável até nova deliberação plenária.

D

O Regimento Interno substitui regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro, fiscalização e processos no âmbito do Regional.

E

O Regimento Interno entra em vigor por portaria do Presidente, e o Estatuto é mantido para matérias financeiras e patrimoniais do Conselho.

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Q3849952

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849952 Educação Física

Na concessão de diárias no Sistema CONFEF/CREFs, a norma prevê redução do valor em situações específicas.
Assinale a alternativa correta.

A

A redução ocorre em deslocamento interestadual e em viagens com escala, por critério de trajeto e tempo de viagem.

B

A redução ocorre em reuniões internas e treinamentos, por critério de natureza institucional e padronização do valor indenizatório.

C

A redução ocorre quando o afastamento não exigir pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver alojamento ou hospedagem fornecida.

D

A redução ocorre quando houver prorrogação autorizada e alteração de rota, ainda que o retorno ocorra no cronograma original.

E

A redução ocorre quando houver relatório e folha de presença, e quando a passagem for adquirida pelo Conselho para o deslocamento.

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Q3849945

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849945 Educação Física

No recebimento de valores por depósito bancário, transferência ou PIX, a norma trata essa forma como pagamento eventual e define o destino do valor para quitação de débitos.
Assinale a alternativa correta.

A

O valor recebido integra arrecadação do CREF e é repartido ao CONFEF por repasse mensal, com custos bancários deduzidos.

B

O valor recebido é direcionado ao cartão de crédito do sistema, e o repasse ao CREF ocorre no segundo mês após o recebimento.

C

O valor recebido é tratado como taxa administrativa e conciliado internamente, sem vínculo com boleto bancário do sistema.

D

O valor recebido é convertido em crédito futuro do profissional, e a quitação é confirmada ao final do exercício pelo setor financeiro.

E

O valor recebido deve ser utilizado para pagar boletos bancários compartilhados, seguindo os modelos e regras da modalidade prevista.

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Q3849944

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849944 Educação Física

No CREF19/AL, a norma que orienta o funcionamento institucional decorre do ato de aprovação do Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito desse ato no conjunto normativo da Regional.

A

O Estatuto permanece como norma central, e o Regimento funciona como guia interno voltado a atos de expediente.

B

O Regimento entra em vigor após referendo estadual, e o Estatuto mantém força até publicação em diário oficial local.

C

O Regimento aprovado passa a ser a norma matricial do CREF19/AL, com revogação expressa do Estatuto anterior.

D

O Regimento substitui apenas regras eleitorais, e o Estatuto segue como referência para registro e fiscalização no Regional.

E

O Regimento produz efeitos provisórios, e a norma central é fixada por portaria do CONFEF em endereço eletrônico do sistema.

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Q3849559

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849559 Educação Física

A Resolução CREF19/AL nº 049/2022 define requisitos para nomeação de Profissional Delegado.
Assinale a alternativa correta sobre requisitos básicos de nomeação.

A

Ser brasileiro, ter registro há seis meses, possuir especialidade registrada e apresentar carta de indicação de academias locais.

B

Ser brasileiro ou naturalizado, ser graduado, ter registro no CREF19/AL por no mínimo dois anos e estar em pleno gozo de direitos.

C

Ser graduando, ter registro provisório, atuar no interior e comprovar participação em eventos no último ano.

D

Ser registrado em qualquer CREF, comprovar experiência e apresentar declaração de idoneidade firmada por beneficiários.

E

Ser graduado, ter registro ativo há um ano, estar adimplente e comprovar atuação como responsável técnico em pessoa jurídica registrada.

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Q3849558

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849558 Educação Física

No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.
Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.

A

Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

B

Órgão consultivo estadual, com recomendações técnicas e sem poder fiscalizatório.

C

Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.

D

Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.

E

Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.

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Q3849556

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849556 Educação Física

No rito de apuração de facilitação ou exercício profissional sem registro no CREF19/AL, os prazos de defesa e recurso são definidos de forma objetiva.
Assinale a alternativa correta sobre esses prazos.

A

Defesa prévia em três dias úteis e recurso ao CONFEF em quinze dias corridos após intimação.

B

Defesa prévia em cinco dias úteis e recurso ao CONFEF em dez dias contados da ciência da decisão.

C

Defesa prévia em dez dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias após publicação oficial.

D

Defesa prévia em quinze dias úteis e recurso ao CONFEF em cinco dias úteis após ciência da decisão.

E

Defesa prévia em trinta dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias corridos após homologação plenária.

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Q3849555

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849555 Educação Física

Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.

A

O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.

B

O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.

C

O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.

D

O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.

E

O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.

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Q3849554

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849554 Educação Física

No pagamento de diárias no CREF19/AL, há hipóteses em que o valor é concedido pela metade.
Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses.

A

A metade é aplicada em deslocamento interestadual, em capital e em viagens com escala, para equalizar custos do trajeto.

B

A metade é aplicada em reuniões internas, em eventos externos e em treinamentos, por padronização do valor indenizatório.

C

A metade é aplicada quando o afastamento dispensa pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, quando houver troca de rota e quando ocorrer alteração de horário do evento.

E

A metade é aplicada quando houver emissão de relatório, quando houver lista de presença e quando houver passagem adquirida pelo Conselho.

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Q3818814

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818814 Educação Física

Um condomínio possui uma academia e permite que empresas de assessoria esportiva a utilizem para atender grupos de moradores. Diante da Resolução CREF2/RS nº 221/2024, assinale a alternativa correta.

A

A empresa de assessoria deve estar registrada no CREF2/RS e possuir RT.

B

O registro da empresa de assessoria é desnecessário se ela pagar uma taxa ao condomínio.

C

Apenas o registro do condomínio é suficiente para acobertar a empresa externa.

D

A empresa de assessoria pode utilizar estagiários sem supervisão no local para baratear o serviço.

E

O CREF2/RS não pode fiscalizar empresas dentro de condomínios.

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Q3818813

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818813 Educação Física

Sobre a responsabilidade técnica (RT) nas SEFs, assinale a alternativa INCORRETA considerando a Resolução CREF2/RS nº 238/2024.

A

O Responsável Técnico responde por todas as atividades próprias da Educação Física desenvolvidas no local.

B

A substituição do Responsável Técnico deve ser comunicada ao CREF2/RS imediatamente.

C

O Responsável Técnico deve zelar para que o atendimento seja feito exclusivamente por profissionais habilitados ou estagiários sob supervisão.

D

A ausência de RT sujeita a SEF a sanções administrativas e interdição.

E

Um mesmo profissional pode ser RT de um número ilimitado de SEFs, desde que na mesma cidade.

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Q3818812

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818812 Educação Física

Segundo a Resolução CREF2/RS nº 221/2024, se o condomínio contratar diretamente um profissional para ministrar aulas coletivas aos moradores, esse condomínio

A

deve obrigatoriamente registrar-se como Pessoa Jurídica no CREF2/RS.

B

está isento de qualquer registro, por ser entidade privada residencial.

C

só pode contratar profissionais com mais de 10 anos de formação.

D

deve proibir a participação de crianças nessas aulas.

E

não precisa de Responsável Técnico, já que o síndico responde por todas as questões.

Q3818809

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3818809 Educação Física

Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:

A

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.

B

Pessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.

C

O descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.

D

Denúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.

E

A fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.

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Q3814414

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814414 Educação Física

Analise a sentença abaixo:

João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª a e 3ª parte.

E

Todas as partes.

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Q3813977

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813977 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A

O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.

B

A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.

C

O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.

D

As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.

E

Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

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Q3813568

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813568 Educação Física

Mário é educador físico e membro do Plenário do CREF2. Ângela, por sua vez, é conselheira federal registrada no CREF2 e não é membro do Plenário do CREF2. Considerando a situação descrita e as disposições do Regimento Interno do CREF2, assinale a alternativa correta.

A

É possível que Mário transfira o exercício de seu direito a voto e voz a terceiros.

B

Incumbe à diretoria do CREF2 definir a pauta de reunião do Plenário.

C

O Plenário do CREF2 deverá se reunir obrigatoriamente em todos os meses.

D

Caso Mário seja Presidente do CREF2, não poderá delegar a membros da Diretoria a competência de concessão de vista de processos.

E

Ângela poderá participar como convidada das reuniões do Plenário na qualidade de convidada, sem direito à voz.

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Q3813567

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813567 Educação Física

Considerando o Regimento Interno do CREF2, assinale a alternativa correta.

A

O CREF2 tem personalidade jurídica de direito privado.

B

Existe vínculo funcional entre o CREF2 e os órgãos da Administração Pública.

C

Não cabe ao CREF2 registrar título de especialista em Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul.

D

O CREF2 não pode editar enunciados normativos.

E

Incumbe ao CREF2 baixar, revigorar e cancelar os registros dos profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas nele registrados.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crefs em educação física

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