não pode ser celebrado após a instauração do processo disciplinar.

podem, excepcionalmente, ser objeto de TAC condutas e fatos que possuam indícios da prática de infração ética de natureza grave.

o TAC viabiliza a oportunidade do profissional de Educação Física, registrado junto ao Sistema CONFEF/CREF, corrigir eventual conduta praticada ou se abster de praticá-la, evitando a instauração de processo disciplinar.

o TAC deve ser utilizado após a conclusão do processo disciplinar, quando comprovada a prática de infração disciplinar pelo profissional de Educação Física.

o TAC não poderá ser celebrado caso a conduta investigada no processo disciplinar já tenha sido objeto de TAC nos últimos cinco anos.