Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783076 Educação Física

Considere que, após fiscalização, é constatado o indício da prática de infração disciplinar e o agente de fiscalização promoveu a autuação, sendo aberto, ao fiscalizado, a oportunidade de apresentar impugnação. Com base nessa situação e no disposto na Resolução CREF4/SP nº 196/2024, é correto afirmar:

o prazo para a defesa se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à lavratura do auto de infração, e será de dez dias úteis.

a impugnação deve ser apresentada preferencialmente por escrito, pelo fiscalizado ou representante por ele indicado, contendo todos os documentos necessários à compreensão da defesa.

o fiscalizado, após o prazo de impugnação, não poderá apresentar documentos novos e, se o fizer, eles serão desentranhados do processo.

após apresentada a impugnação e concluída a instrução processual, o processo será apreciado pela Câmara de Fiscalização do CREF4/SP.

após a apresentação da impugnação, o processo será remetido a julgamento para o Diretor do Departamento de fiscalização do CREF4/SP, que proferirá decisão irrecorrível.

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