A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9....
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - PEB III Educação Física |
Q4323619
Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº 9.394/96) estabelece a Educação Física como
componente curricular obrigatório. Em sua redação atual
(alterada pela Lei 10.793/03), existem casos em que a
prática é facultativa ao aluno. Assinale a alternativa que
indica corretamente um desses casos de facultatividade.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A referência à redação atual da LDB pede a identificação de uma hipótese expressamente prevista no art. 26, § 3º; entre as opções, a condição legal apresentada conduz à alternativa C.
Tema central: Facultatividade da prática de Educação Física
Análise das alternativas
A
Errada
A reprovação anterior na disciplina não é hipótese legal de facultatividade. Esse histórico escolar não autoriza optar pela não realização da prática.
B
Errada
Cursar o ensino médio em escola privada não constitui hipótese legal de facultatividade. A natureza privada da instituição não fundamenta essa opção.
C
Certa
A alternativa C atende ao requisito legal de duração da jornada de trabalho: o limite inclui tanto seis horas exatas quanto jornadas superiores. Nessa condição, o aluno pode optar pela não realização da prática; isso não torna facultativo o componente curricular Educação Física.
D
Errada
Não gostar de suar ou de realizar esforços físicos é uma preferência pessoal, não uma condição legal de facultatividade da prática.
Pegadinha da questão
A prática pode ser facultativa sem que o componente curricular deixe de ser obrigatório. Além disso, a expressão “igual ou superior” inclui quem trabalha exatamente seis horas.
Dica para questões semelhantes
- Confira se a condição apresentada corresponde a uma hipótese legal, e não a uma preferência pessoal ou característica da escola.
- Na hipótese de jornada de trabalho, verifique o limite: seis horas já satisfazem o requisito; não basta qualquer jornada.
- Diferencie a opção de não realizar a prática da obrigatoriedade do componente curricular.
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