Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 58

Q1310311

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310311 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato. Sobre a explicação pessoa, assinale a alternativa correta:

A

A Sessão deve ser prorrogada para uso da palavra em Explicação Pessoal.

B

O orador nunca poderá ter sua palavra cassada.

C

Não poderá o orador desviar-se da finalidade da Explicação Pessoal, nem ser aparteado.

D

Em caso de infração do orador o Presidente da Câmara nada poderá fazer, nem advertir o orador.

E

A Sessão pode ser prorrogada para uso da palavra em Explicação Pessoal.

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Q1310310

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310310 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento. Assinale a única alternativa que contém as medidas previstas no Regimento:

A

Censura e advertência somente.

B

Cassação do mandato, somente.

C

Prisão imediata.

D

Ação de improbidade administrativa somente.

E

Censura e advertência; suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente há 30 dias; e cassação do mandato.

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Q1310308

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310308 Regimento Interno

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue:

“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

A

02 (dois) vezes.

B

06 (seis) vezes

C

04 (quatro) vezes

D

03 (três) vezes.

E

08 (oito) vezes.

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Q1310307

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Prova: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1310307 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento é passível de:

A

Destituição.

B

Advertência.

C

Admoestação verbal.

D

Multa na remuneração.

E

Reeleição.

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Q1178525

Ano: 2020 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Orizânia - MG Prova: Instituto Access - 2020 - Câmara de Orizânia - MG - Contador |

Q1178525 Regimento Interno

Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Orizânia, em razão das matérias atribuídas a cada uma delas, é competência das Comissões Permanentes:

A

pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, após parecer.

B

solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração, dentro da competência da Comissão, podendo inclusive arguir a conduta ética de algum servidor.

C

propor alterações no procedimento legislativo municipal, adequando melhor a tramitação de determinadas matérias.

D

fiscalizar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

E

solicitar informações ou depoimento de autoridades e cidadãos.

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Q1172893

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172893 Regimento Interno

Leia o trecho a seguir extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue:

“As Comissões Permanentes são órgãos compostos por __________ Vereadores, indicados ou eleitos para um período de 02 (dois) anos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A

02 (dois).

B

04 (quatro).

C

05 (cinco).

D

07 (sete).

E

03 (três).

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Q1172892

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172892 Regimento Interno

No caso de vacância de cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, será realizada eleição para preenchimento da vaga, dentro do prazo de:

A

6 (seis) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.

B

2 (dois) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.

C

5 (cinco) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.

D

3 (três) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.

E

4 (quatro) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.

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Q1172891

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172891 Regimento Interno

As funções dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, somente cessarão:

A

Pela morte; por conveniência e oportunidade; pela renúncia, apresentada por escrito; pela destituição do Cargo; pela perda do mandato.

B

Pela morte; ao fim do mandato da Mesa Diretora; pela renúncia, apresentada por escrito; e pela perda do mandato somente.

C

Pela morte; ao fim do mandato da Mesa Diretora; pela renúncia, apresentada por escrito; pela destituição do Cargo; pela perda do mandato.

D

Pela morte; ao fim do mandato da Mesa Diretora; pela renúncia, apresentada por escrito; e pela destituição do Cargo somente.

E

Pela morte; ao início do mandato da Mesa Diretora; pela renúncia, apresentada verbalmente; pela destituição do Cargo; pela perda do mandato.

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Q1172890

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172890 Regimento Interno

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Mesquita – RJ e assinale a alternativa correta:

“A Mesa Diretora compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário, os quais se substituirão nesta ordem, com mandato de _______________ anos, permitida a reeleição para todos os cargos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

5 (cinco).

B

2 (dois).

C

3 (três).

D

4 (quatro).

E

6 (seis).

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Q1172889

Ano: 2020 Banca: IASP Órgão: Câmara de Mesquita - RJ Provas: IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Administrativo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar de Arquivo | IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Auxiliar Legislativo |

Q1172889 Regimento Interno

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal do Município de Mesquita – RJ, é certo dizer que Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e se compõe de Vereadores eleitos em sufrágio universal, por voto:

A

Indireto e parcialmente secreto.

B

Indireto e público.

C

Direto e público.

D

Indireto e secreto.

E

Direto e secreto.

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Q1146636

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Secretária |

Q1146636 Regimento Interno

Os projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista,

A

é da competência exclusiva do Prefeito Municipal.

B

é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores.

C

poderá ser proposto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

D

poderá ser proposto por qualquer Vereador interessado no assunto.

E

poderá ser proposto por, no mínimo, 2% (dois por cento) dos eleitores do Município.

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Q1146635

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Secretária |

Q1146635 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista, quando houver necessidade de discussão por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar, a sessão será

A

extraordinária, por deliberação da maioria absoluta de seus membros.

B

extraordinária, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros presentes.

C

secreta, por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros.

D

ordinária, por deliberação da maioria absoluta de seus membros.

E

secreta, não podendo, sob pena de ser considerada nula, se tornar pública.

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Q1146634

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Secretária |

Q1146634 Regimento Interno

Em relação às Comissões da Câmara Municipal de Bragança Paulista, o seu Regimento Interno determina que

A

não poderão convidar pessoas estranhas para acompanhar suas reuniões de trabalhos, uma vez que elas, em determinados casos, terão direito a votar.

B

poderão participar dos trabalhos das comissões como membros credenciados e sem direito a voto, técnicos de reconhecida competência que tenham legítimo interesse no esclarecimento de assuntos submetido à apreciação delas.

C

não poderão participar dos trabalhos das comissões como membros credenciados, os representantes de entidades idôneas, ainda que tenham interesse no esclarecimento de assunto submetido à apreciação delas.

D

a credencial para a participação de membros que não sejam da Comissão será outorgada pelo Secretário, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos seus membros.

E

o Presidente da Comissão, em quaisquer situações, estipulará que a contribuição dos membros credenciados seja efetuada por escrito.

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Q1146421

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Gestão Administrativa |

Q1146421 Regimento Interno

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições

A

que versem sobre pedidos de informações e requerimentos.

B

que delegarem a outro Poder atribuições privativas da Câmara.

C

que se referem à lei ou decretos que sejam regimentais.

D

quando apresentadas no prazo regimental.

E

que versem sobre assuntos de competência exclusiva da Câmara.

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Q1146420

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Gestão Administrativa |

Q1146420 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, estabelece que

A

as sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença da maioria simples de seus membros.

B

durante as sessões da Câmara somente os vereadores poderão permanecer no recinto do plenário, não sendo permitida a presença de qualquer representante da imprensa escrita, mas somente da imprensa falada.

C

se for constatada no decorrer da sessão a ausência do quorum mínimo exigido, o Presidente suspenderá os trabalhos pelo espaço de trinta minutos ou até que se complete o número exigido.

D

decorrido o prazo de quinze minutos sem que se alcance o quorum necessário, o Presidente encerrará a sessão.

E

tanto as sessões solenes como as secretas terão a duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas por tempo determinado pelo Presidente.

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Q1142393

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |

Q1142393 Regimento Interno

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A

A CPI tem poderes de julgamento próprios do Poder Judiciário, ainda que não tenha a prerrogativa de fazer coisa julgada.

B

A CPI tem a prerrogativa de apurar fatos que podem ou não ser determinados, considerando os diferentes escopos possíveis a partir da sua criação.

C

O Presidente da CPI será o vereador mais idoso entre os componentes da comissão.

D

A CPI será responsável pela aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra Vereador, por infração punível com perda do mandato, e em caso de sentença criminal que não tenha determinado a perda do mandato.

E

Na composição da CPI, os líderes indicarão os membros que as integrarão, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.

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Q1142390

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1142390 Regimento Interno

Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A

A Câmara Municipal de Curitiba é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

B

A Câmara Municipal de Curitiba tem sua sede no Palácio Rio Branco, sendo vedada a possibilidade de funcionamento ou reunião em outro local.

C

No ambiente de reuniões do Plenário, não poderão ser afixados símbolos que impliquem propaganda político-partidária ou ideológica, entretanto é expressamente permitida a colocação do crucifixo como símbolo cristão.

D

A Câmara Municipal de Curitiba exerce função típica de elaboração de leis, além de exercer competência efetivamente julgadora no caso de apreciação de infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo Prefeito, Vice-prefeito ou por Vereadores.

E

A gestão de assuntos relativos à administração interna da Câmara será realizada em observância a lei complementar, que deverá ser editada anualmente para esse fim.

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Q1139658

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Técnico Administrativo |

Q1139658 Regimento Interno

Levando em consideração o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta a respeito da organização do Conselho de Ética.

A

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, indicados até o dia 10 de fevereiro no primeiro e no terceiro ano da legislatura.

B

Os integrantes do Conselho de Ética serão escolhidos por votação direta do conjunto total de vereadores presentes na sessão.

C

Será desligado do Conselho de Ética o membro que não comparecer, ainda que justificadamente, a mais de oito reuniões durante a sessão legislativa.

D

O Conselho de Ética será composto por comissões permanentes e temporárias.

E

O Conselho de Ética é responsável pelo zelo aos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, não podendo tratar de situações que digam respeito a infrações ao Regimento Interno.

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Q2792839

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Câmara de Antônio Prado - RS - Escrituário |

Q2792839 Regimento Interno

Com base na Resolução nº 029/2005 - Regimento Interno da Câmara, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Comparecer, na hora regimental e nos dias designados, nas Sessões da Câmara Municipal é um dos direitos dos Vereadores.

( ) As vagas, na Câmara Municipal, verificar-se-ão em virtude de perda do mandato, renúncia e falecimento.

( ) Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às Sessões Ordinárias ou Extraordinárias.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

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Q2228041

Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Provas: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário | SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno | SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Comunicação |

Q2228041 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, a Câmara poderá realizar “Tribuna Popular”, espaço democrático a ser utilizado por entidades representativas de setores sociais ou munícipes que assim desejarem. Nas alternativas abaixo, estão elencadas as entidades consideradas como representativas de setores sociais, com exceção da descrita na alternativa:

A

Entidades estudantis, científicas e culturais.

B

Entidades de defesa dos direitos humanos e da cidadania.

C

Imprensa local para fins midiáticos.

D

Sindicatos e associações profissionais e as entidades assistenciais de cunho filantrópico.

E

Associações de moradores e suas federações.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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