Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.826 questões

Q2538797 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis, responda a questão.

Das reuniões das Comissões, deverão ser lavradas as competentes atas, relatando o ocorrido durante as reuniões e, devendo ainda, ser consignado, obrigatoriamente


1. A hora e o local da reunião;


2. Nomes apenas dos membros presentes na reunião;


3. Os nomes dos membros que compareceram e dos que não se fizeram presentes, com ou sem justificativa;


4. Referências sucintas aos relatórios lidos e aos debates;


5. Referências minuciosas dos relatórios lidos e aos debates;


6. Relação da matéria distribuída e os nomes dos respectivos relatores.


Assinale a(s) correta(s) 

Alternativas
Q2538795 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis, responda a questão.

O Regimento Interno da Câmara prevê que qualquer cidadão poderá assistir às sessões da câmara desde que se acomodem em local reservado para esse fim e, ainda, atendam as seguintes exigências:


(I) Esteja decentemente trajado;


(II) Fale somente o necessário durante os trabalhos;


(III) Não manifeste apoio ou desaprovação ao que passa em Plenário;


(IV) Respeite os Vereadores;


(V) Atenda às determinações da Mesa;


(VI) Interpele os Vereadores.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1896754 Regimento Interno

De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Mandirituba, considere:


I - É dever do Vereador, além de outros previstos na Lei Orgânicado Município, propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do município e de sua população.

II - A Mesa Executiva, composta somente pelo Presidente e 1° Secretário, é órgão permanente de direção administrativa e financeira do Poder Legislativo do Município.

III - As Sessões da Câmara Municipal poderão ser preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes.

IV - Recebidas as contas prestadas pelo Prefeito, pelas entidades de administração indireta e pela Comissão Executiva da Câmara, acompanhadas do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara determinará a publicação do Parecer prévio, no Edital da câmara, fornecendo cópias aos Vereadores.


De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1861343 Regimento Interno
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju concluiu pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº XX/2019, de autoria do vereador Alfa.

À luz da disciplina regimental, a consequência desse entendimento é:
Alternativas
Q1850831 Regimento Interno
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí: 
A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário, os quais se substituirão nesta ordem. O mandato dos membros da Mesa da Câmara será de:
Alternativas
Q1850585 Regimento Interno
Sobre a atuação das comissões parlamentares na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, prevista pelo Regimento Interno, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1850584 Regimento Interno
É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Q1850583 Regimento Interno
Considerando o rito do processo legislativo definido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e pela Lei Orgânica do Município, analise as alternativas abaixo:
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas: 
Alternativas
Q1814241 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 31, de 19 de dezembro de 2002), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1810531 Regimento Interno
Neto atua como fiscal dos serviços públicos municipais, denunciando eventuais falhas na sua prestação. Um dos itens que busca controlar consiste no afastamento dos governantes para realizar atividades de interesse privado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, para regular matéria de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenha efeito externo, tais como a concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, é utilizado o:
Alternativas
Q1810530 Regimento Interno
Gagarin é médico e apresenta, a determinado vereador do município XV, proposta de edição de lei municipal para resolver problema relevante para o município que exige celeridade. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o regime de urgência que implica a dispensa de todas as exigências regimentais, exceto quorum e pareceres obrigatórios, e assegura à proposição a sua inclusão com prioridade na Ordem do Dia até a sua votação final é denominado regime:
Alternativas
Q1810529 Regimento Interno
Beth é vereadora e compõe a Mesa Diretora, substituindo, vez ou outra, o presidente na condução dos trabalhos parlamentares, notadamente nas sessões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias compõem-se de quatro fases, sendo a primeira o denominado:
Alternativas
Q1810528 Regimento Interno
Magno é cidadão e realiza serviços sociais voluntários, prática que aprendeu durante intercâmbio na Europa. Desejoso de ampliar seus limites de atuação, pesquisa sobre participação popular na política. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o instituto que tem por objetivo assegurar a cidadania, o direito, a livre expressão do pensamento e consiste na possibilidade de todo e qualquer cidadão fazer uso da palavra em Sessões Ordinárias, para tratar de matéria de interesse público é denominado:
Alternativas
Q1809736 Regimento Interno
Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias. Todos os dias comparece ao local de trabalho e realiza a abertura dos trabalhos parlamentares. Em muitas sessões, o presidente aguarda seus colegas de vereança assomarem ao plenário, sempre existindo tempo para que ocorram intervenções livres antes da sessão formal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, até que se componha o quorum, o Presidente, a pedido de qualquer vereador, poderá destinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:
Alternativas
Q1809735 Regimento Interno
Aila é vereadora do município XM e, por vários motivos, deixa de comparecer a diversas atividades parlamentares no curso do mandato. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador que não comparecer às sessões designadas, caso não apresente justificativa no prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do encerramento da sessão, terá descontado para cada ausência:
Alternativas
Q1809734 Regimento Interno
Valdo é vereador do município LN e sofre procedimento de interdição que o declara absolutamente incapaz, por sentença judicial. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença, será o vereador:
Alternativas
Q1809733 Regimento Interno
Floriano foi eleito líder do partido LL e participa de diversas reuniões com as demais agremiações partidárias no curso do mandato. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o Colégio de Líderes se reunirá todas as segundasfeiras, às 09 (nove) horas, para a confecção da pauta da Ordem das:
Alternativas
Q1806450 Regimento Interno
Ômega é líder do seu partido na Câmara dos Deputados. Desejoso de articular uma base eleitoral, atua em vários municípios procurando influenciar na escolha dos líderes das câmaras municipais que estão localizadas na base territorial onde concentra o seu eleitorado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, a escolha dos líderes partidários será feita na:
Alternativas
Q1806449 Regimento Interno
Nuri é vereador no município X e participa de processo seletivo para exercer atividade como engenheiro em outro estado da federação. Não é possível a compatibilização entre as duas funções. Nuri resolve optar pelo cargo de engenheiro no Estado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, a renúncia ao mandato de vereador deve ser dirigida por:
Alternativas
Q1806079 Regimento Interno
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato, ou praticar ato que afete a dignidade da investidura, estará sujeito a processo e a penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia.
Segundo o regimento, são penalidades passíveis de serem aplicadas ao vereador, exceto:
Alternativas
Respostas
1121: C
1122: A
1123: B
1124: C
1125: A
1126: C
1127: A
1128: D
1129: D
1130: D
1131: B
1132: C
1133: D
1134: D
1135: C
1136: B
1137: C
1138: A
1139: D
1140: C