Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
Foram encontradas 1.736 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Santiago do Sul - SC
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador
|
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Analista em Atividades Legislativas |
Q1695127
Regimento Interno
De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de
Santiago, qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Casa, na parte do recinto
que lhe é reservado, desde que não esteja portando armas e adequadamente:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi Mirim - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Analista Legislativo |
Q1688894
Regimento Interno
Nos termos do artigo 2° do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mogi-Mirim, a Câmara tem funções legislativas, exerce fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento, dentre outras
atribuições constitucionais. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1683996
Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação
pública produzida pelo Poder Legislativo observará os
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1683995
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos –
Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá
licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas
licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1683994
Regimento Interno
Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito,
vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos –
Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1683992
Regimento Interno
Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal,
conforme previsto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.
( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.
( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683970
Regimento Interno
Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização
pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |
Q1682506
Regimento Interno
Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de
acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.
IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.
Estão corretas as afirmativas
I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.
IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |
Q1682505
Regimento Interno
Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de
forma física e presencial, utilizando petição própria para
tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de
identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem
mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o
exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a
Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública
no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa
do pedido de Kátia.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação |
Q1682504
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara
Municipal são:
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Três Rios - RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Câmara de Três Rios - RJ - Procurador Jurídico |
Q1678723
Regimento Interno
Texto associado
Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três
questões.
Analise os itens.
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual. De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida); promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual. De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida); promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Contador
|
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1624111
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Amparo/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |
Q1623998
Regimento Interno
Em relação às comissões, observado o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Amparo/SP, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |
Q1623997
Regimento Interno
Quanto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Amparo/SP, são comissões permanentes, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615983
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |
Q1615982
Regimento Interno
A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se
destina a regular matéria
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Divino - MG
Prova:
GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613092
Regimento Interno
Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG),
a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro
próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate.
II - Usar de linguagem imprópria.
III - Ultrapassar o prazo permitido.
IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:
I - Desviar-se da matéria em debate.
II - Usar de linguagem imprópria.
III - Ultrapassar o prazo permitido.
IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316892
Regimento Interno
A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, considere as seguintes
afirmativas:
1. O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. 2. Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função. 3. Será automaticamente desligado do Conselho o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou não, bem como o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.
Assinale a alternativa correta.
1. O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. 2. Os membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função. 3. Será automaticamente desligado do Conselho o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou não, bem como o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316891
Regimento Interno
As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das
atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. As bancadas integrantes de bloco parlamentar poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente, desde que autorizadas pela Mesa. 2. As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum à qual caberá a competência de representá-los. 3. Líder é o porta-voz de uma representação partidária ou de bloco parlamentar e intermediário, autorizado entre eles e os órgãos da Câmara Municipal e do Município. 4. As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar mantêm suas prerrogativas regimentais.
Assinale a alternativa correta.
1. As bancadas integrantes de bloco parlamentar poderão fazer parte de outro bloco concomitantemente, desde que autorizadas pela Mesa. 2. As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, sob liderança comum à qual caberá a competência de representá-los. 3. Líder é o porta-voz de uma representação partidária ou de bloco parlamentar e intermediário, autorizado entre eles e os órgãos da Câmara Municipal e do Município. 4. As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar mantêm suas prerrogativas regimentais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316890
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba possui regulação expressa a respeito das faltas e licenças dos
vereadores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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