Comentário da Questão:

O enunciado trata do mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal de Taubaté, que é órgão diretivo, executivo e disciplinador dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. O tema central é a duração do mandato e a possibilidade (ou não) de recondução de seus integrantes.

Legislação aplicável:
O Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté afirma expressamente:
“A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté será eleita para um mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.”

Essa regra está em absoluta consonância com a Constituição Federal, art. 57, § 4º, que prevê a mesma vedação para as Casas Legislativas federais. O STF, na ADI 6524, consolidou o entendimento de que essa regra visa garantir a alternância no comando e evitar perpetuação de poder.

Exemplo prático: Imagine que um vereador foi eleito presidente da Mesa em 2023. Portanto, ele cumpre mandato de 2023 a 2024. Na eleição seguinte, durante a mesma legislatura, não poderá ser reeleito para o mesmo cargo de presidente, apenas para outro cargo da Mesa.

Justificativa da alternativa correta:
Letra A — “dois anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.” Está de acordo com o artigo regimental e a CF/88, ambas vedando recondução sucessiva para o mesmo cargo.

Análise das incorretas:
B: Duração e recondução divergentes da lei (um ano ao invés de dois e permite recondução).
C: Incorreta quanto ao tempo de mandato (quatro anos) e quanto à vedação absoluta (a vedação é apenas para a eleição subsequente, não em toda a legislatura).
D: Errada em tempo (um ano) e em permitir sucessivas reconduções.
E: Embora indique dois anos, permite recondução, o que infringe o Regimento e a CF.

Estratégia para evitar pegadinhas: O candidato deve atentar para os detalhes da redação legal: a vedação não é genérica para toda a legislatura, mas apenas para eleição imediatamente subsequente ao mesmo cargo.

Segundo José Afonso da Silva, a alternância de poder é fundamental para garantir democracia interna nos órgãos legislativos.

Gabarito: Letra A.

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