Jonas, Vereador no âmbito da cidade de São Paulo, realizou um inflamado discurso em evento político ocorrido no Município de Santos, Estado de São Paulo. Nesse contexto, em razão da suposta prática de crimes contra a honra de outro parlamentar, a autoridade policial competente deflagrou uma investigação para apurar os fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que