Com base no Regimento interno da câmara de Turilândia-MA, é...

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Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Digitador |

Q3381342 Regimento Interno

Com base no Regimento interno da câmara de Turilândia-MA, é da competência especifica da Comissão de Finanças e orçamentos, exceto.

emitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro.

emitir parecer, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, orçamento anual, operações de créditos e dívida pública.

emitir parecer prestação de contas do prefeito e da mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de decreto legislativo e projeto de resolução, conforme seja o caso.

Emitir proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, aos subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.

Emitir parecer da arrecadação anual das entidades de iniciativa privada, mesmo o poder público não possuindo nenhuma participação financeira perante estas

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