Dois projetos encontram-se regularmente instruídos para deliberação do Plenário: o primeiro constitui
Projeto de Lei Complementar; o segundo, projeto de Lei Ordinária. Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Água Doce do Norte/ES, é correto afirmar que:

Question

Dois projetos encontram-se regularmente instruídos para deliberação do Plenário: o primeiro constitui
Projeto de Lei Complementar; o segundo, projeto de Lei Ordinária. Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Água Doce do Norte/ES, é correto afirmar que:  Alternativa A: Ambos serão submetidos a dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, diferenciando-se unicamente quanto ao
quórum.  Ou Alternativa B: Ambos serão apreciados em turno único, exigindo-se maioria absoluta para o complementar e maioria simples para
o ordinário. Ou Alternativa C: O complementar será deliberado em dois turnos por maioria absoluta, enquanto o ordinário será apreciado em turno
único por maioria simples. Ou Alternativa D: Ambos serão submetidos a dois turnos, com intervalo mínimo de quarenta e oito horas, exigindo-se maioria absoluta
para o complementar e maioria simples para o ordinário.

Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [D] Ambos serão submetidos a dois turnos, com intervalo mínimo de quarenta e oito horas, exigindo-se maioria absoluta
para o complementar e maioria simples para o ordinário.

Dois projetos encontram-se regularmente instruídos para deli...

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