Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 124

Q758906

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |

Q758906 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da Câmara, será objeto de projeto de

A

Portaria ou de Resolução.

B

Lei ou de Resolução.

C

Lei Ordinária ou de Lei Complementar.

D

Lei Complementar ou de Decreto Legislativo.

E

Resolução ou de Decreto Legislativo.

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Q758905

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |

Q758905 Regimento Interno

As Comissões da Câmara Municipal de Poá, de acordo com o seu Regimento Interno, são das seguintes espécies:

A

ordinárias e extraordinárias.

B

permanentes, ordinárias e especiais.

C

extraordinárias, especiais e de representação.

D

permanentes, especiais e de representação.

E

de representação, transitórias e consultivas.

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Q758866

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758866 Regimento Interno

Acerca da iniciativa popular de lei, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista prevê que

A

deverá ser utilizado formulário padronizado para coleta de assinaturas, fornecido pela Mesa da Casa.

B

o projeto não sofrerá o mesmo trâmite dos demais projetos, mas será numerado de acordo com a numeração geral.

C

a Comissão de Justiça e Redação não poderá sanar os vícios de natureza formal que porventura o projeto contenha, cabendo, nesse caso, seu arquivamento de plano.

D

o primeiro signatário da proposta poderá exercer, em relação ao projeto, os poderes e atribuições conferidos ao Vereador que é autor de proposição.

E

o primeiro signatário, ou quem for indicado por ocasião da apresentação do projeto, poderá usar da palavra para defendê-lo exclusivamente no Plenário.

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Q758865

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758865 Regimento Interno

Supondo que a Câmara Municipal de Várzea Paulista recebesse comunicação do Tribunal de Contas, apontando irregularidades em despesa decorrente de contrato, o Presidente da Câmara Municipal deveria determinar, imediatamente, nos termos do Regimento Interno,

A

a expedição de decreto legislativo com a suspensão cautelar do contrato, se vigente, e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.

B

a leitura do comunicado no Expediente e o encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer no prazo de trinta dias.

C

o envio de ofício ao Ministério Público para responsabilização administrativa, criminal e/ou reparação dos prejuízos causados ao Erário.

D

a elaboração de projeto de decreto legislativo, pela Procuradoria da Casa, propondo a sustação da execução do contrato pelo Prefeito Municipal.

E

a leitura do comunicado em Plenário e em seguida, a realização de votação sobre a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Q747121

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Compras |

Q747121 Regimento Interno

Texto associado

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as denominações com os respectivos intervalos de tempo.

COLUNA I

1. Legislatura

2. Sessão legislativa

3. Período

COLUNA II

( ) Corresponde a cada semestre do ano civil.

( ) Corresponde ao tempo do mandato do vereador.

( ) Corresponde a cada ano civil do mandato do vereador.

Segundo o que prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, assinale a sequência CORRETA.

A

2 1 3

B

3 1 2

C

2 3 1

D

3 2 1

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Q736879

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736879 Regimento Interno

Nos termos do RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), e no âmbito deste Tribunal,

A

os recursos, voluntário e de ofício, serão interpostos pelo contribuinte ou pelo representante da Procuradoria Geral do Estado, com nome e qualificação do recorrente, os fundamentos de fato e de direito, e o pedido de nova e justa decisão para corrigir o erro anterior.

B

o recurso de ofício será interposto sempre que houver decisão contrária a Fazenda Pública, em decorrência dos princípios do devido processo legal, do duplo grau de jurisdição e da proteção ao patrimônio, seja ele público ou privado.

C

o recurso de revista poderá ser interposto pela Procuradoria do Estado, apenas no caso de decisão de mérito contrária a precedente firmado em Turma Julgadora ou no Tribunal Pleno, ou ainda, quando a decisão for contrária a Resolução Interpretativa.

D

os recursos terão efeito suspensivo, sejam eles voluntários ou de ofício.

E

os recursos, de ofício ou de revista, terão efeito suspensivo, desde que o recorrente, no prazo para sua interposição, solicite ao Tribunal Pleno que receba suas razões recursais com esse efeito.

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Q736878

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736878 Regimento Interno

No que se refere aos impedimentos das autoridades julgadoras, o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003) dispõe que

A

é licito às partes arguir o impedimento de julgador, relator ou revisor, até três dias úteis após o julgamento de impugnação ou recurso.

B

compete ao Presidente do TARF receber e julgar o incidente, quando suscitado pelas partes, cabendo recurso ao chefe do Poder Executivo, no prazo de 5 dias.

C

o Presidente do TARF, para solucionar o incidente, intimará, de plano, a autoridade contra a qual foi arguido o impedimento, para apresentar seus dados bancários e patrimoniais e, em seguida, ouvirá as testemunhas, se houver, apresentando sua decisão na mesma sessão.

D

todos os atos praticados após a lavratura do Auto de Infração serão nulos, se o impedimento for confirmado, devendo o sujeito passivo ser notificado a pagar o débito, ou parcelá-lo, sem multa e juros, ou a apresentar nova impugnação, a seu critério.

E

não poderá ser relator no julgamento do processo perante o Tribunal Pleno, o Conselheiro que tenha exercido esta função perante a Câmara Julgadora.

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Q736877

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736877 Regimento Interno

Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), a Resolução Interpretativa

A

será expedida pelo Presidente do TARF, ou, em sua falta, pelo Vice Presidente em exercício.

B

poderá ser proposta pelo Presidente do Tribunal ou por conselheiro efetivo ou suplente, com mais de dois anos de efetivo exercício no TARF, exceto se este for representante dos contribuintes ou da sociedade civil.

C

é de adoção obrigatória, e tem por finalidade dirimir conflitos de entendimentos entre Autoridades Julgadoras de Primeira Instância, ou entre Câmaras Julgadoras, e uniformizar a jurisprudência do Tribunal.

D

poderá ser proposta por qualquer autoridade julgadora do TARF, será analisada e julgada pelas Câmaras Julgadoras e pelo Tribunal Pleno, sucessivamente, considerando-se aprovada se obtiver, pelo menos, três quintos de votos favoráveis dos presentes, em cada votação.

E

será de adoção obrigatória por todas as Autoridades Fiscais do Estado, e terá por finalidade evitar condutas elisivas por parte dos contribuintes, quando essas condutas não estiverem plenamente vedadas por lei ou por regulamento.

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Q736876

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736876 Regimento Interno

De acordo com o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), no julgamento de processo administrativo tributário, em primeira instância, no âmbito deste Tribunal, a impugnação será indeferida, sem exame do mérito, quando

A

se fundamentar em resolução interpretativa, expedida nos termos da Lei, mas deixar de transcrever a resolução aplicável ao caso e de anexar cópia do Diário Oficial que a tenha publicado.

B

a parte, embora manifestamente legítima, deixar de fazer prova de sua capacidade civil ou financeira.

C

o sujeito passivo, ou a empresa controlada ou relacionada, sem desistir da impugnação, propuser ação judicial que tenha objeto ou pedido semelhante ao da impugnação administrativa.

D

não apresentar erro de divergência entre o lançamento e a legislação pertinente, por ser manifestamente protelatória.

E

apontar erro de fato ou de cálculo, que pudesse ser corrigido no âmbito de retificação de Auto de Infração.

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Q736875

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736875 Regimento Interno

De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,

A

poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária.

B

será realizado por Turmas Julgadoras, compostas por três servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, designados pelo Governador.

C

será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora.

D

poderá determinar a produção de novas provas ou produzi-las de ofício, solicitar materiais e determinar diligências, na busca da verdade formal.

E

poderá ser reformado, por ato do Presidente do TARF, de ofício, se a decisão for intempestiva.

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Q736874

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736874 Regimento Interno

Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o Tribunal Pleno

A

só funcionará quando presentes dois terços de seus membros.

B

tomará suas decisões, por maioria qualificada de três quintos, quando essas decisões forem pela extinção crédito tributário, e por maioria simples, nos demais casos.

C

poderá ser convocado extraordinariamente, em caso de calamidade pública ou guerra interna.

D

tem competência para julgar recursos de revista interpostos pelos contribuintes ou pelos Procuradores do Estado.

E

elegerá o presidente, de forma rotativa, a cada ano ou fração.

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Q736873

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736873 Regimento Interno

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto n° 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

A

perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor.

B

têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.

C

receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor.

D

serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade.

E

funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por unanimidade.

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Q736872

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |

Q736872 Regimento Interno

Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente e contará com Conselheiros

A

que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução.

B

que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário.

C

que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.

D

titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados.

E

aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

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Q705898

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705898 Regimento Interno

Entre os objetos e símbolos que segundo o Regimento Interno deverão ser colocados no recinto da Câmara Municipal, não se inclui(em):

A

as bandeiras do Brasil, de Minas Gerais, de São Lourenço e do Poder Legislativo Municipal.

B

o brasão do Município de São Lourenço.

C

o quadro do presidente da República em exercício.

D

o quadro do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

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Q705897

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705897 Regimento Interno

São vedações ou exigências estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço para que um cidadão possa assistir às reuniões da Câmara, EXCETO:

A

Não trajar bermuda e camiseta cavada.

B

Não portar celular ou câmara fotográfica.

C

Conservar-se em silêncio durante os trabalhos.

D

Respeitar os vereadores, não podendo interpelá-los.

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Q705896

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705896 Regimento Interno

Sobe as deliberações da Câmara Municipal de São Lourenço, é INCORRETO afirmar que:

A

as reuniões ordinárias só podem ser realizadas com maioria simples e as extraordinárias, com maioria absoluta do Legislativo.

B

a maioria simples é constituída de mais da metade dos vereadores presentes na reunião.

C

a maioria qualificada é aquela formada por 2/3 dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

D

sempre que não houver determinação expressa, as deliberações serão tomadas por maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos membros da Câmara.

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Q705895

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705895 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, as reuniões ordinárias ou extraordinárias só poderão ser realizadas com a maioria absoluta dos vereadores, o que significa que deverá(ão) estar presente(s) pelo menos:

A

2/3 dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

B

mais da metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

C

mais da metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, excluído o presidente.

D

a metade dos vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

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Q705894

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705894 Regimento Interno

Na hipótese de cometimento e infração penal no recinto da Câmara Municipal de São Lourenço, se houver flagrante, a prisão do infrator deverá ser feita:

A

pelo servidor que responda pela chefia da Segurança da Câmara.

B

pelo secretário da Câmara.

C

pela autoridade policial competente.

D

pelo presidente da Câmara.

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Q705893

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705893 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço exerce mandato de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q705890

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Segurança |

Q705890 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Câmara Municipal de São Lourenço e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma legislatura tem duração de 4 anos. ( ) O número de vereadores vale para a própria legislatura em que foi fixado. ( ) O número de vereadores será fixado em resolução da Câmara de Vereadores. ( ) É de competência da Câmara eleger a sua Mesa Diretora. Assinale a sequência CORRETA.

A

F F F V

B

F V V F

C

V F F V

D

V V F F

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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