Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 74

Q2074566

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Edificações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Eletrônica | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Enfermagem | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Mecânica | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações | FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |

Q2074566 Regimento Interno

A denominada imunidade material conferida aos Parlamentares pode ser corretamente definida como:

A

Garantia de foro privilegiado para fins criminais enquanto durar o mandato.

B

Impossibilidade de ser responsabilizado por condutas ilícitas no curso do mandato.

C

Prerrogativa que protege o parlamentar, no exercício das funções, por suas palavras, opiniões e votos.

D

Poder irrestrito de proferir discursos em qualquer âmbito sem sujeição à responsabilidade.

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Q2067004

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |

Q2067004 Regimento Interno

O Distrito Federal (DF) possui representação e autonomia política de acordo com a Constituição Federal de 1988. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a instância de representação política local do DF, composta por 24 deputados eleitos a cada quatro anos em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

B

A CLDF é formada por 12 deputados estaduais eleitos por voto direto a cada período de quatro anos.

C

A representação do DF no Senado é feita por quatro senadores eleitos a cada período de quatro anos.

D

As regiões administrativas do DF têm status de prefeitura, e os administradores exercem mandatos de quatro anos com as mesmas prerrogativas dos prefeitos dos demais municípios brasileiros.

E

Além do administrador, as regiões administrativas possuem conselhos com status de Câmara de Vereadores.

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Q2026289

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |

Q2026289 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Câmara tem sua sede no Palácio Quinze de Novembro, na Praça São Vicente. ( ) O mandato da Mesa terá duração de duas sessões legislativas. ( ) O vereador é inviolável no exercício do mandato e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. ( ) Líder é o porta-voz da respectiva bancada e o intermediário entre esta e os órgãos da Câmara.

Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V V V

C

V V F F

D

F F V V

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Q4143458

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143458 Regimento Interno

Na Resolução n. 026/2016 – CONSU/UNIFAP, pesquisa é, enquanto atividade indissociável do ensino e da extensão o processo de investigação científica, registrada institucionalmente como projeto, que tenha como propósito a produção de conhecimentos novos e que se fundamenta em variados paradigmas teórico-metodológicos das diversas áreas do saber. Segundo esta resolução interna da Universidade Federal do Amapá, para exercer a função de COORDENADOR de Pesquisa a exigência deverá ser:

A

Docente efetivo do quadro da carreira do magistério da UNIFAP, com titulação obrigatória de Mestre ou Doutor.

B

Bolsista de doutorado ou mestrado das agências nacionais de fomento à pesquisa.

C

Professor visitante, com titulação mínima de mestre, desde que tenha vínculos formais com a UNIFAP.

D

Docente efetivo do quadro da carreira do magistério da UNIFAP e Servidor técnico administrativo, efetivo da UNIFAP, com titulação mínima de mestre.

E

Alunos de Pós-Graduação da UNIFAP, desde que, obrigatoriamente, o vice coordenador seja docente efetivo da UNIFAP, com a titulação mínima de Mestre.

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Q4143457

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4143457 Regimento Interno

De acordo com Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, havendo vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, poderá responder pela reitoria até a nomeação de um novo reitor, o seguinte cargo:

A

O Pró-reitor que no cargo gratificado tenha maior tempo de serviço.

B

O Pró-Reitor que no cargo efetivo tenha maior tempo de serviço.

C

O Assessor Imediato do Reitor.

D

O Diretor de Departamento Acadêmico, que no cargo efetivo tenha maior tempo de serviço.

E

O Coordenador de Curso que no cargo efetivo tenha maior tempo de serviço.

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Q4142055

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142055 Regimento Interno

Dentre as 10 (dez) atribuições da Universidade Federal do Ceará, especificadas no artigo 2º do Regimento Interno, qual dessas atribuições trata do planejamento geral e da administração dos rendimentos da UFC, em conformidade com a legislação interna?

A

Firmar contratos, acordos e convênios.

B

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

C

Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

D

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

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Q4142054

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142054 Regimento Interno

Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares. Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC:

A

Reitoria e Pró-Reitoria de Graduação.

B

Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

C

Reitoria e Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

D

Reitoria e Pró-Reitoria de Graduação e Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Q4138276

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138276 Regimento Interno

Os artigos 14 e 15 do Regimento Interno vigente da UFC tratam, respectivamente, das ações da ouvidoria e auditoria. Marque a alternativa que descreve a competência da Auditoria da UFC.

A

Dirigir as atividades inerentes à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do planejamento, orçamento, modernização administrativa, estatística e informática.

B

Dar assistência quanto a assuntos de avaliação técnica, administrativa, contábil, financeira e acadêmica e elaborar as recomendações no tocante às verificações e dos exames efetuados, além de realizar análises sob viés amostral.

C

Defender os interesses da comunidade universitária e do público externo, estabelecer elos e desburocratizar os processos intitucionais, contribuir para a democratização da Universidade e o aperfeiçoamento dos serviços por ela prestados.

D

Supervisionar, coordenar, gerir e controlar as atividades relacionadas à infraestrutura com projetos, obras, manutenção, recuperação e atividades auxiliares, bem como implementar e controlar as ações de gestão ambiental.

Q4138275

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4138275 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno vigente da UFC, artigo 12, compete a Pró-reitoria de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional:

A

dar assistência direta ao Reitor, na apuração da responsabilidade de servidores da UFC por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha vinculação com as atribuições do cargo que esteja investido o servidor acusado.

B

dirigir as atividades inerentes à elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento, orçamento, modernização administrativa, estatística e informática, através das atividades desenvolvidas pelas seguintes unidades que compõem sua estrutura orgânica.

C

planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar e controlar todas as atividades inerentes à administração e desenvolvimento de recursos humanos da UFC.

D

promover, coordenar e articular ações para o desenvolvimento da UFC com base nos eixos da internacionalização, do empreendedorismo e da inovação.

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Q4137190

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137190 Regimento Interno

Tendo como base a Resolução n.09/2002 - CONSU/UNIFAP (Regimento Geral). Relacione as sentenças e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

I - Conselho Universitário
II- Reitoria
III - Conselho Diretor
IV - Conselho Departamental
V - Coordenação de Curso

( ) Órgão de deliberação superior em matéria de controle e fiscalização econômico-financeira.
( ) Órgão responsável pelo planejamento e gerenciamento de recursos humanos, científicos e tecnológicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
( ) Órgão deliberativo e consultivo.
( ) Órgão executivo superior que coordena superintende todas as atividades universitárias.
( ) Colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recursos.

A

IV, III, V, I, II

B

V, III, II, IV, I

C

III, V, II, IV, I

D

III, V, IV, II, I

E

III, IV, V, I, II

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Q4108517

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |

Q4108517 Regimento Interno

Os serviços administrativos da Câmara Municipal de Cruz das Almas, reger-se-ão por Regulamento Interno próprio, aprovado pelo Plenário e serão dirigidos pela Mesa, que expedirá as normas ou instruções complementares necessárias. Sobre os serviços administrativos da Câmara e o seu Regulamento Interno é incorreto afirmar:

A

Caberá ao 1° Secretário supervisionar os serviços administrativos e fazer observar o Regulamento Interno.

B

O Regulamento Interno obedecerá ao disposto na Lei Orgânica do Município e ao seguinte princípio: centralização e agilização de procedimentos administrativos.

C

O Regulamento Interno obedecerá o disposto na Lei Orgânica do Município e ao seguinte princípio :orientação da política de recursos humanos da Casa, no sentido de que as atividades administrativas e legislativas, sejam executadas por integrantes do quadro de pessoal da Câmara, adequados às suas peculiaridades, e que tenham sido recrutados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, que deverão observar os preceitos estabelecidos na Constituição Federal.

D

Adoção de política de valorização de recursos humanos, através de programas permanentes de capacitação, treinamento, desenvolvimento, reciclagem e avaliação profissional e da instituição do sistema de carreira.

E

As reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos, deverão ser encaminhadas diretamente à Mesa da Câmara, para as providências necessárias.

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Q4108516

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |

Q4108516 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Cruz das Almas tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, de assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas no seu Regimento Interno. No que diz respeito a estas funções, analise os itens abaixo:
I- A função institucional é exercida pelo ato de posse dos Vereadores, do Prefeito e do VicePrefeito, da extinção de seus mandatos, da convocação de suplentes e da comunicação à Justiça Eleitoral da existência de vagas a serem preenchidas.
II- A função legislativa é exercida dentro do processo legislativo por meio de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, resoluções e decretos legislativos sobre matérias de competência do Município.
III- A função fiscalizadora é exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município e pelo julgamento do Prefeito e dos Vereadores por infrações políticoadministrativas.
IV- A função administrativa é exercida apenas no âmbito da Secretaria da Câmara, restrita à sua organização interna, ao seu pessoal, aos seus serviços auxiliares e aos Vereadores.
Da análise dos itens que discorre sobre as funções da Câmara Municipal é correto que se afirma em:

A

I, III E IV apenas.

B

II, III E IV apenas.

C

III E IV apenas.

D

I, II E IV apenas.

E

I, II, III E IV.

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Q4108497

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |

Q4108497 Regimento Interno

De acordo o Regimento interno da Câmara Municipal de Cruz das Almas, no que diz respeito ao Orçamento, analise os itens abaixo:
I- Recebida do Prefeito a proposta orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente dará conhecimento ao Plenário na primeira sessão subsequente e mandará distribuir cópias da mesma aos Vereadores enviando à Comissão de Finanças e Orçamento, para recebimento de emendas nos 08(oito) dias seguintes.
II- A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em 20(vinte) dias, sobre o projeto e as emendas, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, findo os quais com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão desimpedida.
III- Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se no prazo regimental, sobre o projeto e as emendas, assegurando-se a preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aos autores das emendas, no uso da palavra.
IV-Se forem aprovadas as emendas, dentro de 05(cinco) dias a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporação ao texto, no prazo de 08(oito) dias, sendo em seguida reincluída imediatamente no Ordem do Dia para segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II E III apenas.

B

I, III E IV apenas

C

II, III E IV apenas.

D

II E III apenas.

E

I, II, III E IV.

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Q4108496

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |

Q4108496 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Cruz das Almas é o Poder Legislativo do Município, composto de Vereadores eleitos na forma da legislação vigente. O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara constituindo-se do conjunto de Vereadores em exercício, em local, forma e número legal para delibera. São atribuições do plenário, exceto:

A

Elaborar, com a participação do Poder Judiciário, as leis municipais.

B

Votar o orçamento anual, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

C

Legislar sobre tributos e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços dos serviços municipais.

D

Autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais, bem como, aprovar os créditos extraordinários.

E

Autorizar a obtenção de empréstimos e operações de créditos, bem como, a forma e os meios de pagamento.

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Q4099218

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |

Q4099218 Regimento Interno

Para os efeitos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bagé, parecer é uma proposição com que se anuncia uma Comissão sobre a matéria submetida ao seu estudo, o qual deverá ser elaborado sempre com clareza, concisão e opinará por constitucionalidade, inconstitucionalidade, dentre outros, EXCETO:

A

Arquivamento.

B

Emenda.

C

Projeto.

D

Embargo de justiça.

E

Substitutivo.

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Q4097445

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097445 Regimento Interno

Analise as assertivas abaixo com base no Regimento Interno da Câmara de Bagé:
I. A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município, e se compõe de Vereadores.
II. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar seus serviços internos.
III. As sessões da Câmara serão públicas ou secretas. Quando se tratar de sessão pública, está será ordinária, extraordinária, solene ou especial.
IV. O Projeto de Lei será de iniciativa do Vereador, de Comissões da Câmara, do Prefeito Municipal e do eleitorado que exercerá em forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por um por cento do eleitorado do Município e, tem por destino regular as matérias de competência do Município, com sanção do Prefeito.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4087173

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |

Q4087173 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É dever do Vereador propor e levar ao conhecimento da Câmara, medida que julgar necessária em defesa do Município, da Câmara ou de qualquer membro do Legislativo.
( ) O Vereador pode requerer licença para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município, devendo a Câmara deferir em 24 (vinte e quatro) horas.
( ) Na hipótese de censura verbal, esta será aplicada pelo Presidente da Câmara, em Plenário, durante a sessão, e constará em ata.

A sequência está correta em

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4086881

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |

Q4086881 Regimento Interno

Segundo a Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, é a Comissão responsável por dar parecer sobre projetos de concessão honorífica:

A

A Comissão Especial.

B

A Comissão de Redação.

C

A Comissão de Representação.

D

A Comissão de Direitos Sociais.

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Q4086880

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |

Q4086880 Regimento Interno

A Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece, em seu Art. 49, que “Comissões Permanentes são órgãos internos especializados da Câmara, com a finalidade de examinar e emitir parecer prévio a respeito das matérias que lhe forem encaminhadas”. São consideradas Comissões Permanentes, EXCETO:

A

Comissão de Redação.

B

Comissão de Constituição.

C

Comissão de Representação.

D

Comissão de Estudos Municipais.

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Q4086878

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |

Q4086878 Regimento Interno

A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.

(Disponível em: https://www.tc.df.gov.br/ice4/vordf/estudos/ constitucional/curso-processo-legislativo.html.)

A sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Barbacena ocorrerá entre:

A

15 de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

B

15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

C

18 de fevereiro a 18 de junho e de 1º de agosto a 18 de dezembro.

D

18 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 18 de dezembro.

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