De acordo com a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de...
De acordo com a Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, quanto à contabilização, analise as seguintes assertivas:
I. Nos Conselhos de Farmácia, a contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.
II. A contabilização dos atos e fatos praticados pelos Conselhos de Farmácia deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III. Uma das atribuições dos responsáveis pelas atividades contábeis é manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão.
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Comentário do Gabarito – Resolução nº 531/2010 do CFF | Contabilização
Interpretação do Enunciado: A questão aborda os procedimentos de contabilização estabelecidos pela Resolução nº 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia, fundamentais para o controle orçamentário, financeiro e patrimonial dos Conselhos de Farmácia. Exige do candidato domínio de conceitos contábeis públicos.
Legislação Aplicável:
Resolução nº 531/2010 do CFF:
Art. 1º – "O orçamento e... todo e qualquer relatório ou peça contábil... serão confeccionados, organizados... para nortear o adequado andamento da contabilidade e administração..."
Lei nº 4.320/1964, Art. 86: "A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será feita pelo método das partidas dobradas."
Tema Central: A questão trata dos princípios e obrigações contábeis dos Conselhos de Farmácia. É essencial reconhecer a forma adequada de contabilização, a finalidade informacional da contabilidade e a responsabilidade pela geração de informações gerenciais.
Exemplo Prático: Suponha que o Conselho de Farmácia registre a compra de um computador: a contabilidade, pelo método das partidas dobradas, lança um débito em "bens móveis" e um crédito em "caixa". Isso garante o acompanhamento do patrimônio e da execução orçamentária.
Justificativa da Alternativa Correta (E):
I - Correta: exige o método das partidas dobradas, conforme Lei nº 4.320/1964.
II - Correta: a contabilização deve viabilizar o acompanhamento gerencial e a análise patrimonial, alinhando-se à natureza informacional destacada na doutrina de Marion.
III - Correta: cabe ao responsável aprimorar e manter sistemas para gerar informações essenciais à gestão.
Análise das Alternativas Incorretas:
A, B, C, D – São incompletas, pois desconsideram ao menos um dos pressupostos fundamentais para a contabilidade pública dos Conselhos de Farmácia, ferindo a integralidade da normativa vigente.
Pegadinhas: Observe se todas as afirmações realmente expressam obrigações normativas. Palavras como “deverá”, “permitir”, “responsabilidade” exigem atenção ao detalhamento da lei.
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