Gabarito: B

1. Interpretação e Tema:
A questão avalia o conhecimento sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014), especialmente deveres e proibições ao farmacêutico.

2. Fundamentação Legal:
• Art. 2º: “O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.”
• Art. 14, XX: “É proibido ao farmacêutico: (...) aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.”

3. Explicação Central:
O Código de Ética exige respeito à dignidade humana e proteção salarial do farmacêutico, além de vedar condutas incompatíveis com a autonomia e ética profissional.

4. Exemplo Prático:
Imagine um farmacêutico pressionado a emitir parecer incoerente com sua convicção ou a aceitar salário inferior ao piso: ambas situações ferem o Código de Ética.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):
✔ Afirmativa I: Cópia fiel do Art. 2º — CORRETA.
✔ Afirmativa III: Corresponde ao Art. 14, XX — CORRETA.
✖ Afirmativa II: Incorreta, pois NÃO é dever do farmacêutico permitir interferência em seus resultados como perito ou auditor. A ética exige independência e imparcialidade (Art. 8º).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Apenas I correta: Incompleta, pois III também está certa.
C) II e III corretas: Errada porque II está incorreta.
D) Todas corretas: Falsa — II é errada.

7. Atenção à "pegadinha":
A pegadinha está na afirmativa II: leia com cuidado sobre deveres do perito. Não aceite passivamente que ele deva permitir interferências externas!

Resumo: Decore os direitos e proibições básicos do Código de Ética Farmacêutica e mantenha atenção aos detalhes das afirmativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO Nº 417 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2° - O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem.

DAS PROIBIÇÕES

Art. 13 - É proibido ao farmacêutico:

(...)

X. aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria;

(...)

XII. permitir interferência nos resultados apresentados como perito ou auditor;